Polícia Federal divulga detalhes do inquérito criminal da Barragem da Arvorezinha, Bagé, RS, sob administração do PT Crime é semelhante ao do Petrolão.

O site do jornal Folha do Sul, Bagé, RS, informou nesta manhã de segunda-feira que a  Polícia Federal indiciou 10 diretores de empresas, três engenheiros, assim como cinco servidores públicos do executivo municipal de Bagé por irregularidades no processo licitatório, na execução e fiscalização da obra da Barragem da Arvorezinha. Os crimes apontados pelo inquérito são associação criminosa, falsidade ideológica, peculato - que se trata da apropriação indébita de dinheiro público - e corrupção. O delegado Federal Mauro Silveira explicou que um servidor municipal é indiciado por tal crime porque solicitou dinheiro para uma das empresas investigadas. Ele comenta que, na ligação telefônica interceptada, não fica claro o motivo pelo qual ou em troca de que esse trabalhador pede o dinheiro. Contudo, apenas o fato de ter se aproveitado de uma relação como essa já justifica o indiciamento por tal crime. Trata-se de um cargo de confiança (CC).

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O inquérito policial foi instaurado no dia 26 de junho de 2012 para investigação de possíveis crimes ambientais, fraude de licitação e desvio de recursos públicos. Em agosto de 2012, a Justiça Federal autorizou a quebra do sigilo de dados telefônicos dos investigados, a pedido da Polícia Federal de Bagé. A Controladoria Geral da União passou a atuar em conjunto com a Polícia Federal, com compartilhamento de provas. Foram 10 meses de captações de áudios de 42 terminais telefônicos. No total, foram ouvidas e analisadas 102.184 ligações telefônicas. Dessas, 822 foram transcritas e foram elaborados 17 autos circunstanciados.

No dia 11 de junho de 2013 foi deflagrada a fase ostensiva, ou seja, a operação Paralelo 31-S, com apreensão de documentos e mídias. Foram analisados 32 terabytes de dados. Concomitantemente a deflagração da operação, houve o embargo, pela Justiça Federal, da obra da Barragem da Arvorezinha, assim como o bloqueio financeiro e de bens dos investigados. O delegado explica que isso buscou garantir um ressarcimento futuro. É importante explicar que as investigações começaram em Bagé, mas que foi verificado que o grupo possuía atuação nacional. A análise dos dados foi concluída no dia 20 de janeiro de 2015. Após, começou a oitiva de investigados e testemunhas. Em março, foi afastado o sigilo fiscal e bancário dos investigados.

Como atuavam as empresas

As empresas investigadas pertencem ao mesmo grupo econômico, que mediante a prévia negociação com suas concorrentes, participavam de licitações de obras públicas. A empresa fiscalizadora da obra também foi a responsável pelo projeto do empreendimento. No projeto básico, havia falhas que não comprometiam a execução – uma análise constatou isso. Porém, a fiscalizadora (que também foi a projetista), após a aprovação de tal projeto e começo da obra, apontou os problemas para que fosse elaborado um novo projeto, que elevaria consideravelmente o valor do empreendimento, favorecendo a executora (também investigada). Ao mesmo tempo, as empresas lançavam mão de medidas protelatórias, visando aditivos de prazos.

Diante de um novo projeto e da elevação dos valores, o Ministério da Integração Nacional recorreu a um consultor. Esse profissional alegou que as alterações tinham justificativa técnica, mas a afirmação das empresas de que tais mudanças reduziriam custos e tornariam o empreendimento melhor, não se sustentavam. Ele alegou que mesmo que as explicações técnicas fossem plausíveis, havia formas mais econômicas de execução. Porém, a fala desse consultor foi desconsiderada pelo Ministério da Integração Nacional e o projeto que passou a ser executado foi o alterado.

Durante a execução

As empresas simulariam execuções e cobrariam em duplicidade. Além disso, utilizariam materiais de péssima qualidade. Em uma das ligações interceptadas, fala-se na utilização de “cascalhos podres” (trata-se, apenas, de um exemplo do que foi constatado).  O material utilizado no núcleo do empreendimento também não teria sido o ideal. Inclusive, os indiciados teriam se referido aos materiais com palavras de baixo calão. O delegado explica que o objetivo do inquérito criminal não é investigar ou atestar a qualidade da obra, mas os crimes praticados antes e durante a execução. Contudo, a Polícia pode opinar e a afirmação é de que essa obra poderia por em risco a comunidade.

O topógrafo da empresa foi um dos únicos envolvidos que colaborou com as investigações. Ele explicou como funcionavam alguns esquemas. À imprensa foi apresentada uma lista de planilhas, encontradas no computador do profissional: há várias versões de documentos, que eram adaptados até chegar ao valor que as empresas queriam em determinado momento. Esses arquivos costumavam ser encaminhados para a fiscalizadora, que apenas alterava seus nomes. Ou seja, não havia fiscalização.

Prejuízo para os cofres públicos

O valor inicial do empreendimento era de R$ 19.344.421,32. Quando a obra foi embargada, o investimento previsto já era de R$ 51.163.579,66. É importante explicar que tal valor ainda não contava com a licitação da adutora, cuja empresa ganhadora para realizar a execução não estava definida. Desse montante, R$ 39.119.801,23 seriam destinados às empresas, ou seja, 76,46% do total. Até o embargo, foram pagos R$ 11. 319.014,22 – teriam sido desviados R$ 1.991.678,19. Só o valor do pagamento por serviços não feitos foi de R$ 845.933,84; e o pagamento por transporte de areia não realizado foi de R$ 84.802,62 – mais dois exemplos de como ocorria o desvio de valores. Se a obra fosse concluída sem a intervenção dos órgãos públicos, o desvio chegaria a R$ 7 milhões na conclusão da barragem.

Participação dos servidores

A participação dos servidores do município não foi meramente culposa. É o que afirma o delegado Mauro Silveira. O inquérito aponta a omissão na tarefa de fiscalizar o trabalho da executora e da fiscalizadora da obra. Ele explica que o fato do empreendimento contar com uma empresa fiscalizadora não eximia o município de fiscalizar o empreendimento e que os envolvidos estavam cientes disso. Ao mesmo tempo, o inquérito mostra que quando as investigações, pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União, começaram, esses servidores passaram a desempenhar tal tarefa. “Eles assumiram o risco. Por isso, são indiciados por crime doloso”, diz.

Os nomes

O delegado explicou que a Polícia Federal não divulga os nomes dos indiciados. Trata-se de uma orientação geral quanto à pessoas físicas. Sobre a sugestão de uma investigação da conduta do prefeito Dudu Colombo e de outros dois servidores municipais, ele ponderou que eles não foram objetos desse inquérito. Também por uma questão legal, uma vez que o prefeito tem foro privilegiado (os outros dois servidores não têm). A sugestão pode ser acatada ou não pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Não estamos dizendo que o prefeito cometeu crime”, enfatizou, ao explicar que a sugestão é justificada pelas funções dos três nomes sugeridos.

Ministério Público Federal

A reportagem procurou o juiz que responde pelo Ministério Público Federal e sua assessoria informou que o inquérito foi recebido, mas que o magistrado se encontra em viagem. Ou seja, só se manifestará na segunda-feira. A assessoria, porém, lembra que se trata de um assunto que está sob sigilo judicial. A assessoria de comunicação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região explicou que a condução da ação civil pública prossegue e que não há alterações diante da conclusão do inquérito criminal. Também lembrou que o Ministério Público Federal, agora, pode denunciar à Justiça Federal, que aceitará ou não tal pedido.

Prefeito se manifesta

O prefeito Dudu Colombo esclareceu que sabe, apenas, sobre ao que já foi divulgado pela imprensa e que não recebeu nada oficial sobre a sugestão de investigação de sua conduta. “Ficamos no aguardo de uma possível demanda”, disse, por telefone. Ele ponderou que tem “total e absoluto interesse na equação desses problemas”.