A mão invisível do BNDES na América Latina

Para jogar luz sobre os contratos de financiamentos externos do BNDES, o  BRIO convidou 17 profissionais — entre repórteres, fotógrafos, infografistas e cineastas — na Argentina, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela, países nos quais foi possível levantar documentos e dados de interesse público, em meio a uma cultura de sigilo. Engenheiros, advogados, diplomatas, economistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros, foram convidados para analisar os dados. Uma equipe de filmagens viajou mais de 9.000 quilômetros para registrar o trabalho dos jornalistas e especialistas.

Os relatos da publicação foram divididos em seis capítulos, um para cada país. Primeira constatação. Alguns dos projetos com financiamento do BNDES seguem primeiro critérios políticos, mas não levam em conta estudos sobre custos, impactos sociais e ambientais. Na definição de um documento do Itamaraty obtido por BRIO por meio da Lei de Acesso à Informação: "Conviria revisar cuidadosamente os parâmetros para a aprovação dos financiamentos".

Eis como BRIO apresenta suas reportagens:

Na Argentina, o BNDES financiou 85% da compra de 20 aviões da Embraer pela Austral, uma subsidiária da Aerolineas Argentinas. Foi um negócio de mais de US$ 700 milhões. Ocorre que, mesmo antes de o contrato ser assinado, funcionários do governo argentino apresentaram indícios de sobrepreços. Pilotos chegaram a se reunir com o então ministro do Planejamento para apresentar algumas planilhas de custos. Ouviram como resposta: "É um acordo entre Lula e Cristina".

Hoje, o contrato é investigado, sob suspeitas de superfaturamento, pela Justiça da Argentina, pelo FBI e pelo Departamento de Estado Norte-Americano. Segundo os investigadores, uma empresa de consultoria foi usada para receber propina. Há suspeitas de pagamentos no Brasil. Como provam documentos revelados por BRIO, também existem indícios de propina para um ex-ministro dos Transportes e um assessor informal do governo argentino. Foi esse assessor fantasma, que nunca foi oficialmente nomeado para nenhum cargo no governo, quem negociou com o BNDES.

Quando os interesses políticos desconsideram os critérios técnicos, os financiamentos do BNDES se envolvem em polêmica.

Na Venezuela, BRIO descobriu que o governo brasileiro tratou de uma mudança da lei local para garantir o aumento de endividamento e de financiamentos. Como escreveu um funcionário brasileiro em documento que agora se torna público: "As empresas reconhecem que, para a realização desses investimentos, tem sido fundamental o bom momento que se atravessa no plano político bilateral, impulsionado pela estreita relação entre os Presidentes".

Uma das obras com financiamento é considerada fundamental para resolver a crise de transportes na capital venezuelana. Trata-se da Linha 5 do metrô de Caracas, que teve seu orçamento aumentado em três vezes o valor inicial e está seis anos atrasada.

Não se trata de demonizar a política, necessária na definição de projetos e de políticas públicas. Mas regras claras e transparentes são necessárias justamente para que critérios técnicos sejam seguidos na aplicação dos recursos.

Como definem os cientistas políticos Gretchen Helmke e Steven Levitsky: instituições são regras e procedimentos que estruturam interações sociais ao restringir e incentivar comportamentos. Essas instituições podem ser formais, comunicadas por escrito ou leis, ou informais, muitas vezes criando comportamentos não oficiais. Na América Latina, não é raro que as instituições informais se sobreponham às formais.

Projetos financiados com dinheiro brasileiro também geraram crises diplomáticas e afetaram a imagem de empresas nacionais. É muito conhecida a história de como o governo do Equador expulsou a construtora Odebrecht e abriu uma disputa jurídica contra o BNDES em uma corte internacional, por conta de problemas em uma hidrelétrica financiada pelo banco. O que não se sabia foi como isso tudo se resolveu.

Após um pagamento de milhões de dólares por parte da Odebrecht, um acordo foi assinado para que todas as investigações envolvendo diretores brasileiros fossem engavetadas, assim como o caso envolvendo o BNDES em uma corte arbitral de questões comerciais. Nesse caso, dinheiro privado foi utilizado para ajudar o banco público. A construtora exigiu o fim da disputa entre o Equador e o BNDES como uma das condições para realizar o pagamento milionário. Ocorre que a Odebrecht é a maior beneficiária dos empréstimos do BNDES no exterior. Entre 2007 e 2014, a empresa ficou com 70% de todos os financiamentos desse tipo.

Por fim, são as populações mais vulneráveis justamente as mais afetadas. No Equador, milhares de famílias ficaram sem água e viram suas atividades econômicas sumirem. Na Bolívia, os índios que se opuseram ao projeto financiada pelo Brasil — que contrariava a própria Constituição Nacional — foram agredidos pela polícia, em um marco da democracia boliviana sob o presidente Evo Morales.

No Peru, uma rodovia serviu para turbinar o tráfico de drogas e contrabando de ouro, além de ser alvo de críticas por problemas ambientais. De acordo com diferentes organizações locais, parte da obra foi financiada pelo BNDES. Depois de anos de questionamentos, o banco negou ter financiado a obra. Os financiamentos no país vão para as empresas investigadas no Brasil. Documentos inéditos mostram suspeitas de pagamentos de propinas a políticos peruanos.

O fato é que os desembolsos fizeram parte de uma estratégia do governo federal, iniciada sob o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Entre 2001 e 2010 houve um salto nos financiamentos para empresas brasileiras atuarem no exterior. Ao mesmo tempo em que o governo apoiou a internacionalização de grandes empresas, o Brasil tinha o objetivo de fortalecer os países da América do Sul e sua relação com o mundo, o que seria feito por meio de uma infraestrutura mais eficiente.

Um maior grau de transparência pode ajudar a melhorar a imagem das empresas brasileiras e do BNDES, afetada nos últimos anos na América Latina, o que abriu espaço para a concorrência, especialmente da China. Diz o economista Dante Sica, o mais reconhecido brasilianista da Argentina: "Nosso principal erro, em matéria de países, é que enfrentamos a erupção da China de maneiras separadas e com agendas individuais, e isso também tem que ser tema de debate".

No dia 2 de junho, o banco começou a divulgar dados sobre os financiamentos feitos no exterior. A partir de agora, haverá informações sobre os projetos, valores envolvidos, garantias e número de anos até o pagamento. A decisão coincide com esta investigação, iniciada por BRIO em 26/03/2013. Diz o pedido feito naquela data, por meio da Lei de Acesso à informação: “Solicita-se cópia ou acesso à tabela de financiamentos para exportação entre 2006 e 2013, separado por país de destino, empresa que recebeu o financiamento, valor do financiamento, ano da assinatura do contrato e projeto financiado”. As informações divulgadas agora são muito semelhantes.

Nesses dois anos, o BNDES e o governo brasileiros se esforçaram para manter as informações sob sigilo, mesmo que técnicos do próprio governo defendessem a divulgação dos dados, sob alegação de que o dinheiro é público e, portanto, o acesso a eles é garantido pela Constituição (nada muito diferente do que ocorre nos Estados Unidos, por exemplo, segundo o documento). Mesmo assim, um conselho dos principais ministros do governo Dilma Rousseff (como Casa Civil e Justiça) se reuniu para garantir o sigilo das operações. Sete assinaram o documento.

O passo dado pelo BNDES é importante e louvável. Nem todos os dados foram divulgados, mas o banco se propõe a atualizar as informações. Mesmo assim, ainda existem dúvidas. Dados publicados pelo BNDES divergiam dos financiamentos informados oficialmente pelo governo venezuelano, por exemplo. É o caso da Linha 5 do metrô de Caracas, investigada neste trabalho. A diferença entre os valores oficiais do financiamento divulgados pelo Brasil e pelo país vizinho chegava a quase US$ 150 milhões. O BNDES alterou a informação no site.

Coordenado por Fernando Mello, cofundador de BRIO, Matheus Leitão, e na parte de vídeos, pela Olé Produções, este projeto tem o apoio da fundação Open Society.

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4 comentários:

  1. Independentemente às considerações sobre a lisura das negociações, sobre a existência de propinas e favorecimentos a interesses privados, creio que o principal questionamento a se fazer é quanto às finalidades dos negócios: o BNDES deveria financiar desenvolvimento deste país (Brasil).
    Ou será que não necessitamos nós mesmos de estradas, hidrelétricas, metrôs, portos, aeroportos, saneamento básico, etc.?
    Aqui está o principal crime cometido, e agora se joga nas costas do cidadão brasileiro o custo dessa política.
    Aliás, política essa que visava a projeção internacional de uma pessoa, cujo nome me recuso a transcrever aqui, por respeito próprio; afinal, não passa de um molusco.

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  2. Tudo isso demonstra o qto os governos do PT, são competentes qdo a intenção é de ajudar os companheiros de ideologia.

    - Bilhões e bilhões do nosso dinheiro foi investido nesses países para nunca mais recebermos de volta como pagamento de empréstimos.

    - Nesse governo petralha, o BNDES substitui o Banco Mundial.

    - Aki no país as estradas estão em petição de calamidade, os hospitais estão atendendo pacientes no piso dos corredores, a segurança está abandonada, são mais mortos no país por ano, do que em qq guerra moderna,,,: guerra do Iraque, Afagnistão, etc. Toda essa calamidade no Brasil e o governo petralha, financiando obras em países do Fórum de S.Paulo. Isso sem contar as duas festas milionários que o Brasil patrocinou...: copa do mundo e olimpíada.

    - Quem votou e vota no PT, não deve reclamar de nada do que está passando, falta de emprego, custo de vida, desemprego, nada mesmo.
    Vcs se merecem...

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  3. PSDB diz que é escândalo emprestar a Cuba. Esqueceram de perguntar por que FHC emprestou:

    Autor: Fernando Brito

    O PSDB não dá para ser levado a sério.

    Perdeu completamente qualquer compostura e racionalidade na hora de criticar o governo Dilma.

    Só não é exposto ao ridículo porque a mídia brasileira também é ridícula e simplesmente repete o que as “notas oficiais”aecistas publicam no site do partido.

    Depois do “mico aéreo” e do “mico da conta do restaurante”, agora o PSDB parte para o “mico cubano”, publicando – com farta reprodução nos jornais – um comunicado em que critica os empréstimos do BNDES às obras do porto de Mariel, em cuba e diz que os “recursos que vão para a ilha da ditadura castrista – e também para a Venezuela chavista e para outros países, notadamente os ideologicamente alinhados – são os mesmos que faltam para obras estruturantes no Brasil, em especial as de mobilidade urbana nas nossas metrópoles.”

    Ontem eu tratei a sério disso, aqui, mostrando que o dinheiro é emprestado – tem sido pago em dia – para aquisições de mercadorias e serviços no Brasil.

    Mas tem limite a cara de pau.

    Qualquer dia eu vou começar a imprimir e guardar as notícias das coisas que o governo tucano fazia e a posição “indignada” do PSDB sobre as mesmas coisas no governo petista.

    E esta é uma delas.

    Fernando Henrique diretamente e o BNDES, sob seu comando fizeram empréstimos a Cuba, aliás muito corretamente.

    Aqui está o memorando de entendimento entre Brasil e Cuba para financiar a compra de alimentos com recursos orçamentários – reparem, orçamentários, diretamente da União – através do Proex (leia-se Banco do Brasil) em US$ 15 milhões, firmado em 1998.

    Mas foi comida, aí era humantário? E o que dizem do financiamento a ônibus de turismo para a ilha de Fidel, como está consignado no relatório de atividades do BNDES do ano de 2000?

    “(…)o apoio do BNDES a exportações de ônibus de turismo e urbanos para Cuba somou cerca de US$ 28 milhões. Cabe destacar o financiamento concedido para a aquisição de 125 ônibus Busscar com mecânica Volvo, utilizados na dinamização da atividade turística desse país, no valor total de US$ 15 milhões”

    Mas teve também para a “Venezuela chavista” de que fala a nota do PSDB:

    “Projeto da Linha IV do Metrô de Caracas (Construtora Norberto Odebrecht S.A.) – Construção do primeiro trecho, com extensão de 5,5 km. O investimento total do projeto soma US$ 183 milhões, sendo o financiamento do BNDES de US$ 107,5 milhões, correspondentes a 100% das exportações brasileiras de bens e serviços e ao seguro de crédito às exportações.”

    Uai, igualzinho ao Porto de Mariel? E com a mesma empreiteira, a Odebrecht?

    Xiiiiii......Xiiiiii.....Xiiiiiiii lembrancinha para tucanada, deram $ para cuba de fidel e Venezuela, do finado Hugo Chaves, mas a tucanada pode tudinho.

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  4. Desinformação ou politicagem? o que motiva especialistas a escreverem inverdades?
    http://www.bndes.gov.br/SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/Sala_de_Imprensa/Comunicados/2015/20150610_brio.html#

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