Artigo, Darcy F.C. dos Santos - Sobre o peso da Folha de Pessoal, quem tem razão é o governo e não o TCE

Neste artigo, intitulado "Despesa com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)", o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos explica por que razão o governo Sartori é quem está com razão na abordagem dos gastos com a Folha de Pessoal. Os números são questionados pelo TCE.

Leia:

Não há informação mais distorcida do que o comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com a despesa de pessoal, seguidamente tratada pela imprensa do centro do País, por duas razões. A primeira delas é a confusão que fazem entre o limite do Poder Executivo estadual (49%) e o limite total (60%).

A segunda informação trata-se das exclusões feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do RS (o que deve ocorrer nos outros Estados), porque o Conselho de Gestão Fiscalconcebido para essa finalidade e outras nunca foi criado. O projeto-de-lei que trata do assunto não andou no Congresso Nacional. Abaixo transcrevemos texto do Parecer Prévio do TCE-RS:

Tribunal de Contas – Parecer Prévio 2013, p.122:

Em 2000, a despesa com pessoal segundo a LRF obteve um percentual da RCL (73,23%) próximo àquele apurado pelo grupo Pessoal e Encargos Sociais (75,69%). A partir de 2001, no entanto, deixou da fazer parte do cômputo a despesa do IPERGS com a assistência médica dos servidores, o auxílio funeral, creche, bolsa de estudos, transporte e refeições (e/ou etapas de a alimentação), e, principalmente, o Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores, resultando num percentual da RCL de 58,47%, o qual foi deduzido em 7,25 pontos percentuais até 2013, atingindo 51,22%.
    
Salientamos que também já haviam sido excluídas do cômputo da despesa com pessoal as pensões por morte.
    
Conforme se observa na Tabela a baixo, segundo próprio TCE, a despesa com pessoal que alcançava em 2013 71,7% da RCL, para efeito da LRF o percentual é apenas de 51,22%, ficando fora, portanto, 20,48 pontos percentuais ou 28,5%.
    
Com isso a LRF perdeu sua finalidade no tocante ao controle desse tipo de gasto, porque quase 30% da despesa é excluída do cálculo.
   
Se a despesa com pessoal alcança 71,7%, só com as despesas de manutenção, em torno de 25%, já estamos com quase de 100%. Com que recursos se paga a dívida e os investimentos?
Deve ser destacado que em 2014 a despesa com pessoal deve crescer entre 14% e 15% e a RCL, entre 8% e 9%. Tomando-se a melhor hipótese, 14% para pessoal e 9% para a RCL, teremos:

Pessoal total: 71,70 x 1,14/1,09 = 75%
Pessoal LRF: 51,22 x 1,14/1,09 = 53,6.

Diante disso, alcançaremos 100% da RCL sem incluirmos dívida e investimentos. E só estaremos no teto comprometendo mais 8,8% (60%-51,2%), caso em que a despesa com pessoal iria para mais de 80%, Com isso, a receita do Estado daria somente para pagar a folha e uma parcela das outras despesas correntes. É esse o Estado que querem?



6 comentários:

  1. Então o Tribunal de CONTAS não sabe fazer CONTAS?

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  2. É só somar o quanto saiu do caixa e diminuir do quanto entrou.
    Conta de padaria.
    Se o comprometimento fosse baixo, estaria sobrando grana no caixa.
    Sobra algum ?

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  3. OS DOIS MUNDOS...

    SEGUNDA CLASSE:
    ENQUANTO ISSO, NA INICIATIVA PRIVADA, DEMISSÕES REDUÇÃO DE SALÁRIOS E BENEFÍCIOS...etc...

    PRIMEIRA CLASSE:
    O COMANDO DOS 03 PODERES SÓ NA ORGIA, NEM AI, EU QUERO O MEU, 60 DIAS DE FÉRIAS, 30 HORAS SEMANAIS, QUINQUÊNIOS, APOSENTADORIA INTEGRAL, IPE , AUXILIO FUNERAL,AUXILIO MORADIA....a lista é longa..

    NEM A PAU, OU COM CHIBATADAS OS CARAS DO SERVIÇO PUBLICO DESISTEM DE MENTIR OU ENGANAR OS OUTROS E A SI MESMO.

    O ESTADO FALIDO GASTA 75% EM SALÁRIOS E PENDURICALHOS COM SERVIDORES, MAS ELES NÃO QUEREM PAPO.

    AINDA QUEREM MAIS AUMENTOS...MAIS PENDURICALHOS...

    TA RUIM, VAI PIORAR, 2015 VAI NA MARA, 2016 O CALDO ENTORNA E A GRITA VAI SER GERAL, EM 2017 COMEÇA O INFERNO (greves e mais greves)POIS NÃO VAI TER DE ONDE TIRAR GRANA...

    ARRECADAÇÃO NÃO COMPORTA O TAMANHO DA DESPESA COM SERVIDORES....ACABOU...

    TA RUIM , ESPERA PRA VER O QUE É PENÚRIA...

    Vivam nossas façanhas de modelo....
    CONSEGUINDO NOS TORNAR UM MARANHÃO!

    Antonio

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  4. Mas a inclusão do valor de IRRF dos funcionários públicos está errada mesmo, pois é paga a eles e descontada no mesmo momento, tendo efeito nulo sobre as finanças estaduais (pois não é repassado à união)

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  5. Então o tiririca dos pampas deve mandar uma PEC para a AL para fechar o TCE.... e o editor não use mais os números do TCE para atacar os governos do PT.

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  6. Parabéns Marcelo Ribas.

    Igualmente efeito nulo sobre as finanças Municipais.

    O Parecer Prévio do TCE está correto!

    Vamos buscar informações com os Técnicos antes de passar informações, estas sim, erradas

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