Governo impõe outra cobrança de impostos a empresas

O governo federal restabeleceu a cobrança de PIS/Cofins sobre os ganhos financeiros das grandes e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados. A medida, regulamentada pelo Decreto 8.426, publicado na quarta-feira à noite, em edição extra do Diário Oficial da União, deve render ao governo R$ 6,48 bilhões anuais. Neste ano, o ganho será de R$ 2,7 bilhões, já que a mudança produzirá efeito a partir de agosto.

Pelo decreto, as alíquotas incidentes sobre as receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa voltam a ser de 0,65%, no caso das contribuições ao Programa de Integração Social e de Formação ao Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), e de 4%, quando se tratar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Elas haviam sido reduzidas a zero pelo Decreto 5.422 de 9 de maio 2005.

O aumento da tributação alcança inclusive receitas decorrentes de operações de hedge (proteção contra desvalorização cambial). As mudanças passam a valer a partir de 1º de julho de 2015 e atingirão cerca de 80 mil empresas.

O efeito financeiro ocorrerá a partir do mês seguinte. Serão afetadas empresas comerciais e industriais de grande porte, sujeitas à apuração do imposto de renda pelo lucro real e à não cumulatividade do PIS/Cofins. Instituições financeiras não são tributadas.

4 comentários:

  1. E o BOBAO aumenta os impostos as empresas passam para o preco de venda e os otarios pagam, que MARAVILHA !!!!

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  2. Mas cortar o monstruosos assistencialismo, os bolivarianos, os camaradas, nem pensar...

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  3. E QUEM NÃO GOSTAR E NÃO PAGAR, procure os CONSELHEIROS DO CARF ou a ERENICE GUERRA para obter generosos "abatimentos".
    Ou consultem o jornalistas da Zero Hora especialistas em informar como reduzir
    multas da receita federal.

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  4. Por que os bancos ficaram fora?

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