Governo impõe outra cobrança de impostos a empresas

O governo federal restabeleceu a cobrança de PIS/Cofins sobre os ganhos financeiros das grandes e médias empresas, com exceção de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados. A medida, regulamentada pelo Decreto 8.426, publicado na quarta-feira à noite, em edição extra do Diário Oficial da União, deve render ao governo R$ 6,48 bilhões anuais. Neste ano, o ganho será de R$ 2,7 bilhões, já que a mudança produzirá efeito a partir de agosto.

Pelo decreto, as alíquotas incidentes sobre as receitas financeiras de pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa voltam a ser de 0,65%, no caso das contribuições ao Programa de Integração Social e de Formação ao Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), e de 4%, quando se tratar da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Elas haviam sido reduzidas a zero pelo Decreto 5.422 de 9 de maio 2005.

O aumento da tributação alcança inclusive receitas decorrentes de operações de hedge (proteção contra desvalorização cambial). As mudanças passam a valer a partir de 1º de julho de 2015 e atingirão cerca de 80 mil empresas.

O efeito financeiro ocorrerá a partir do mês seguinte. Serão afetadas empresas comerciais e industriais de grande porte, sujeitas à apuração do imposto de renda pelo lucro real e à não cumulatividade do PIS/Cofins. Instituições financeiras não são tributadas.