Tribunal de Justiça confirma condenação de Tarso Genro por improbidade administrativa em Porto Alegre

A 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS continua nesta sexta-feira em evidência, mas desta vez isto não acontece em função da sua decisão unânime sobre a Ford, mas decorre da recusa ao recurso ajuizado pelo ex-governador e ex-prefeito Tarso Genro, que reclamava reforma da sentença que o condenou à perda dos direitos políticos por cinco anos, multa de R$ 10 mil  e contratação com o poder público, tudo no âmbito da ação movida pelo Ministério Público Estadual no caso de atos praticados durante o período em que ele foi prefeito de Porto Alegre – 1993 a 1996 e 2002 a 2002. O caso envolve a sistemática contratação temporária  - sem concurso público - pela prefeitura, de médicos e enfermeiros, além de outros postos ligados à área da saúde entre 1993 e 2002.

A decisão da 22ª. Câmra Cível, que é de ontem, foi tomada por maioria, o que significa que Tarso ainda pode recorrer. 

O editor consultou os termos do processo 70060707460 e resume tudo para os leitores nesta nota. A decisão de primeiro grau vai no link a seguir.

O editor também acompanha outro processo por improbidade administrativa a que responde Tarso, este sobre o caso das Áreas Azuis de Porto Alegre. 

Na sentença da juíza do primeiro grau, Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, 24 de setembro de 2014 (ação 001/1.05.0256300-5) também foram condenados os ex-prefeitos Raul Pont e João Verle, além de Henrique Fontana, Lúcio Barcelos e Joaquim Dahne Kliemann.

Na decisão de ontem do TJ, as sentenças contra os ex-prefeitos João Verle e Raul Pont foram confirmadas por unanimidade, o que liquida o caso para os dois réus. Seus advogados até poderão continuar batendo às portas do Judiciário, mas isto significa que apenas produzirão espuma.
Os demais condenados em primeiro grau – Henrique Fontana, que é deputado; Lúcio Barcelos e Joaquim Kliemanmn – tiveram seus recursos recusados por maioria, tendo, portanto, direito a recursos.

CLIQUE AQUI para examinar a longa sentença de primeiro grau, mantida pela 22ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça.


16 comentários:

  1. Olá Políbio
    Para informação: como o Tribunal confirmou a sentença, o fato de ser maioria é irrelevante, equiparando-se à unanimidade. A maioria somente seria importante caso o Tribunal reformasse a sentença, oportunidade em que caberiam Embargos Infringentes. Assim, o FARSO, digo, Tarso, possui os mesmos recursos que os demais réus - além de Embargos de Declaração, Recurso Especial (STJ) ou Extraordinário (STF).
    E que a decisão permaneça confirmada é o que esperamos!!
    Grande abraço!
    Gustavo D'Ávila

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  2. CONFORME O LIVRO "ASSASSINATO DE REPUTAÇÃO", SENTENÇA NÃO SE CONFIRMA.


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  3. Quando vamos guardar o Genro no Central???

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  4. Só acredito vendo a decisão final de todos os recursos, ou seja ,após os mile e huns recursos.

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  5. Demoraram tanto para julgar que o indivíduo foi eleito governador e faliu o Estado.
    Façam-me o favor...

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  6. O Tarso como todo petralha prefere operar ao arrepio da lei, porque para essa gente, as leis são só para os outros!

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  7. Seria bom demais, se isso se confirmasse e essa figura cretina tivesse que ressarcir o povo gaúcho de todo o prejuízo que nos causou e o atraso que nos infligiu.

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  8. Espero que seja exilado em Cuba, sem papel higiênico....

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  9. Luiz Felipe Magalhães28 de março de 2015 às 11:08

    Confirmando informação já prestada. Na nova sistemática dos recursos, se a maioria da câmara concorda com decisão de primeiro grau, não mais cabem Embargos Infringentes. A situação é igual para todos !

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  10. concordo plenamente com o
    Anônimo disse...

    Demoraram tanto para julgar que o indivíduo foi eleito governador e faliu o Estado.
    Façam-me o favor...
    27 de março de 2015 19:32

    Se a Justiça fosse mais rápida talvez este inútil não tivesse sido eleito governador e, portanto, não teria tido a oportunidade de destruir o Estado, como conseguiu fazer em 4 anos. Como bom petista deixa a economia em frangalhos para o sucessor.

    A Dilma conseguiu uma coisa quase inédita na história da república: deixar a economia em frangalhos para ela mesma. Sorte do Aécio não ter sido eleito, pois iriam cumpá-lo pela situação economica do Brasil, assim como um petralhas calhordas acusam o Sartori

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  11. concordo plenamente com o
    Anônimo disse...

    Demoraram tanto para julgar que o indivíduo foi eleito governador e faliu o Estado.
    Façam-me o favor...
    27 de março de 2015 19:32

    Se a Justiça fosse mais rápida talvez este inútil não tivesse sido eleito governador e, portanto, não teria tido a oportunidade de destruir o Estado, como conseguiu fazer em 4 anos. Como bom petista deixa a economia em frangalhos para o sucessor.

    A Dilma conseguiu uma coisa quase inédita na história da república: deixar a economia em frangalhos para ela mesma. Sorte do Aécio não ter sido eleito, pois iriam cumpá-lo pela situação economica do Brasil, assim como um petralhas calhordas acusam o Sartori

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  12. >>

    E quanto ao outro pilantra, o Olivio Dutra, que mandou a Ford para a Bahia, quando ele será processado pelo estado do Rio Grande do Sul?

    O que Sartori está esperando para ferrar com o cretino?

    Olivio Dutra não pode ficar impune pelo estrago e pelos fantásticos prejuízos que causou ao nosso Rio Grande.

    <<

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  13. >>

    E quanto ao outro pilantra, o Olivio Dutra, que mandou a Ford para a Bahia, quando ele será processado pelo estado do Rio Grande do Sul?

    O que Sartori está esperando para ferrar com o cretino?

    Olivio Dutra não pode ficar impune pelo estrago e pelos fantásticos prejuízos que causou ao nosso Rio Grande.

    <<

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  14. olivio dutra muito esperto. Em 1998 comparou o faturamento da FORD (mundial), com o recolhimento de impostos do RGS. Faturamento=Qualidade do produto. Imposto=qquer cidadao é obrigado pagar.
    Para este ex governador, deveria continuar comparando as aposentadorias vitalicias que recebe, com quem se aposenta pelo INSS.
    O beneficio próprio cega o protegido!

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  15. O POVO GAUCHO SÓ VAI SE SENTIR VINGADO QUANDO ESTE PINOCHIO BOTAR O PIJAMA NO XILINDRÓ... A Justiça tarda mas não falhará... Ninguém pode justificar seus atos alegando uma falsa premissa e usando o engodo e falsos argumentos para justificar seus crimes. A Lei só tem um lado. O LADO DA VERDADE...

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  16. Tenho o blog Beira Rio a verdade e fiz denúncias sobre a Federação Gaúcha de futebol e o Sport Club Internacional sobre grilagem de área pública federal no ministério público a mais de 1 ano e até agora nada e pretendo fazer denúncia ao Ministério Público sobre o repasse de área pública em Guaíba 88 hectares e é sempre as mesmas pessoas Tarso Genro e outros.

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