Cunha e Renan atropelam Dilma e decidem regulamentar lei que muda indexador das dívidas dos Estados

O editor conversou esta noite com o deputado José Fogaça, que disse que Renan e Cunha acertaram a tramitação de proposta que nasceu em reunião da bancada do PMDB. Trata-se de um projeto de lei complementar, cujos pontos básicos serão os seguintes: 1) A lei da repactuação não aguardará por regulamentação do governo. 2) Os governos estaduais e municipais devedores deverão apresentar seus aditivos para mudar os contratos de empréstimos e em até 30 dias o governo terá que convalidá-los. 3) Se isto não ocorrer em 30 dias, Estados e municípios pagarão a prestação de acordo com o novo indexador, para não se tornarem inadimplentes, e o governo não poderá fazer nada para mudar isto. Ao final dos 30 dias, Estados e municípios terão espaço fiscal legalmente estabelecido para tomar novos empréstimos. Isto é vital para o caso do RS, por exemplo. 

O presidente da Câmara dos Deputados fechou nesta terça-feira acordo com o presidente do Senado para aprovar com urgência um projeto que regulamente a lei que alterou o indexador da dívida dos Estados. O projeto vai dar 30 dias para a aplicação dos novos indexadores em contratos dos entes federativos. A informação foi divulgada pelo site da Câmara dos Deputados.O objetivo da medida é aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziukolski, disse ao editor, esta noite, que o Congresso pode e deve avançar nas definições sobre a aplicação da lei, porque o governo não quer fazer isto.

De qualquer modo, Renan e Cunha atropelam novamente o governo Dilma.

Ziukolski disse que o problema das dívidas fundadas é dos Estados, porque apenas 90 dos 4.900 municípios brasileiros possuem este tipo de nó. Exceção é São Paulo.

O que disse Eduardo Cunha:

— Queremos que a lei seja implementada da forma como o texto foi sancionado pela presidente.

Dilma vem empurrando com a barriga a regulamentação, porque não quer fazer o acerto, que reduzirá valores devidos à União, abrindo espaço fiscal para que os Estados endividem-se mais ainda. 

A regulamentação negada por Dilma ajudará o governo do RS, que precisa desesperadamente de dinheiro novo. 

A presidente Dilma Rousseff sancionou em novembro passado a lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União (Lei Complementar 148/14). 

9 comentários:

  1. O governo federal, nunca tomará alguma medida que melhore o lado dos Estados e municípios, esses petralhas gastadores, corruptos e ladrões querem que prefeitos e governadores continuem cada vez mais dependentes, e que quando vão à Brasília de pires na mão, também já cheguem com as calças arriadas! Os parlamentares devem tomar medidas que a curto e médio prazo vá fechando a torneira aberta para esses parasitas bolivarianos!

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  2. Polibio adorei seu comentario, tem um otro comentario do Professor Olavo de Carvalho que é imperdivel.

    https://youtu.be/ZoAXfTxBjcE

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  3. A anta ficara no mato sem cachorro.

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  4. Grande jornalista Políbio Braga: É inquestionável que no Brasil quem realmente está mandando é Eduardo Praga e Renan Calheiros. Dilma não manda em mais nada, e sua presença como presidente é apenas decorativa. Por isso o impeachment de Dilma é inevitável. SERTÃO DO PAJEÚ. PERNAMBUCO.

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  5. Quem deve pode esperar sentado, o Governo Federal esta mais quebrado do que quem pede para agiota.

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  6. Políbio:
    Já lestes a materia de ZH sobre o nepotismo no austero governo Sartori?
    Aquele mesmo que diz (mas não prova) que pegou o estado falído, que quer atrasar salários mas que criou uma secretaria só para sua amada?

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  7. Políbio
    Continuo propondo que haja um indexador sem juros.
    Qdo um pai empresta ao filho não cobra juros.
    A correção se deve pela desvalorização da moeda, a qual é de responsabilidade do BC.

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  8. SÃO TODOS CORRUPTOS, SEM EXCEÇÃO.

    MELHOR FAZER FAXINA GERAL:

    MILICOS.

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  9. Para um governo petralha de merda,
    merdas de petralhas, que além disso são ladrões. Um vizinho meu
    petralha fica enlouquecido porque quando me cumprimenta só respondo: sucesso no dia.? ou como foi de colheita? Cada petralha daqui já deve estar sendo apontado como ladrão por todos os vizinhos que prestam, o que é natural, e isso está aumentando muito, vai aumentar mais, vai ficar muito caro ser apontado como petralha.

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