Poderá ser anunciado hoje o acordo sobre a regulamentação da lei que mudou o indexador da dívida dos municípios e Estados com a União.
O governo avisou que não fará nada até que o ajuste fiscal comece a produzir efeitos, mas a Câmara já aprovou projeto de lei complementar que determina a imediata vigência do que foi aprovado pelo Congressoi, faltando apenas a posição do Senado.
Câmara e Senado agem em grande velocidade.
Na semana passada, quando o Senado preparava-se para aprovar o projeto, o governo pediu prazo curto para propor uma solução para o impasse.
O acordo poderá ser anunciado ainda hoje. Por ele, o governo regulamentará a lei, dirá que o novo indexador entrará em vigor efetivo dentro de um ano, mas que desde já os governos poderão fazer depósitos em juízo com o valor atual, retirando a diferença mais adiante, quando tudo começar a valer.
As informações desta nota foram objeto de notícia concedida ontem, final da noite, pelo jornalista Merval Pereira, na Globonews, conforme anotação do editor.
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