Nota de esclarecimento do Governo do Estado
Diante dos incidentes ocorridos na reunião do dia 9 de
maio de 2014, em Faxinalzinho, quando do cumprimento, pela Polícia Federal, de
mandados de prisão contra indígenas, presentes à reunião, temos a informar o seguinte:
1) Viabilizamos uma reunião inédita, com a nossa
participação, da Funai, da prefeitura e representantes de indígenas e de
agricultores, com o objetivo de criar o diálogo, a pacificação, o retorno às
aulas, a desobstrução das estradas e avançar na construção de propostas para a
resolução dos problemas;
2) Durante a reunião fomos surpreendidos com a chegada
ostensiva da Polícia Federal para o cumprimento dos mandados de prisão contra
os indígenas, suspeitos da morte de dois agricultores, entre eles, o cacique e
o vice-cacique, presentes no encontro;
3) Não tínhamos qualquer informação de que tais mandados
seriam cumpridos naquele momento. Pelo contrário, na reunião do dia 7 de maio,
em Porto Alegre, com o Ministério da Justiça, manifestamos preocupação quanto ao
momento e as condições do cumprimento dos mandados. Pedimos ao Ministério da
Justiça que coordenasse a questão, de forma a não aumentar a tensão social já
existente no município. Na oportunidade, recebemos a informação de que o
cumprimento dos mandados encontrava-se em fase de planejamento,
4) Não escolhemos as lideranças que participariam da
reunião, não tínhamos conhecimento de quem seriam os suspeitos e menos ainda de
que seriam presos durante a reunião.
5) Desta maneira, afirmações de que o governador Tarso
Genro teria participado da reunião do dia 7 com o Ministério da Justiça, bem
como as suspeitas de que o Estado teria participado de uma armação para a
prisão dos indígenas são mentirosas e irresponsáveis e têm como único objetivo
fomentar o conflito e aumentar a tensão existente no município de Faxinalzinho.
6) Do ponto de vista legal e policial, nada temos a opor
quanto ao cumprimento dos mandados. No entanto, do ponto de vista da solução do
problema, a ação, realizada durante a reunião, relevou-se totalmente
inadequada, já que interrompeu um momento muito importante de diálogo e
construção de propostas que pacificariam o município e garantiriam o direito
das duas partes.
7) Reafirmamos que a demarcação de áreas indígenas é uma
atribuição exclusiva da União. Portanto, esperamos que o Ministério da Justiça
se responsabilize pela retomada do diálogo e a busca da solução do problema.
Nós, do Governo do Estado, continuaremos persistindo na busca de uma solução
mediada, que garanta tanto o direito legítimo dos indígenas quanto dos
agricultores familiares.
Elton Scapini, Secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca
e Cooperativismo – SDR
Ricardo Zamora, Secretário-Chefe de Gabinete do
Governador do Estado
.jpg)
