É de didatismo infernal o capítulo do livro
"Assassinato de Reputações', no qual o delegado Romeu Tuma Júnior explica
como é que funcionam na Polícia Federal os chamados "Procedimentos Criminais Diversos".
. O material do livro é leitura indispensável para
advogados criminalistas, professores e estudantes, policiais e militares, além
de jornalistas e políticos, até para que possam defender-se.
. Na página 111, Tuma Júnio conta do que se trata:
- Esse procedimento é um tipo de inquérito completamente
anômalo, sem qualquer amparo na legislação, que vem sendo utilizado em escala
industrial pela PF, com a leniência da justiça de primeiro grau e do próprio
órgão responsável pelo controle externo das atividades policiais, no caso o
Ministério Público.É um procedimento tipo inquérito, mas que não tem qualquer
controle de tramitação, de registro e principalmente de prazos e de
transparência. Nele se realiza qualquer tipo de diligência possível e
imasginável, inclusive quebras de sigilosd e escutas ambientais, tudo ao
arrepio da lei.
. É possível isto ?
. O livro já está há 35 dias nas ruas e nada do que ali
está escrito foi rebatido.
. Desse procedimento podem nascer inquéritos prontos,
onde nenhuma defesa técnica será possível.Trata-se de aberrações jurídicas,
feitas ao arrepio da lei. Ele pode ser arquivado ali mesmo, ao contrário do
inquérito policial, porque este só pode ser arquivado por ordem judicial e
ouvido o Ministério Público.
. De um PCD podem nascer vários inquéritos com provas
emprestadas.
. Tuma Júnior denuncia o caráter ditatorial do PCD:
- Esse mecanismo de investigação, criado durante o
governo Lula, é o suprasumo do Estado Policial.
. Durante o maior período do governo Lula, o ministro da
Justiça, chefão da PF, foi o atual governador do RS, Tarso Genro. No Estado, com boas razão, como se percebe, o
jornalista Vitor Vieira costuma tratar Tarso como "Beria Gaúcho", o
truculento e peremptório chefão da KGB durante bom tempo da ditadura de Stalin.
. O PCD abala as prerrogativas dos advogados. A OAB nunca
falou sobre isto.
. São abusos que se somam aos atropelos cometidos pelos
governos do PT quando garroteiam o devido processo legal, o amplo direito de
defesa e o contraditório, porque são procedimentos ilegais e sem transparência.
. Tuma Júnior conta os resultados disso tudo:
- Essas operações espetacularizadas, de alguns anos para
cá, são todas assim. Nascem de um grampo, de um PCD, para evitar a defesa e o
contraditório, além de permitir escolher, incluir e separar pessoas durante as
"investigações'.
. O editor narrou em detalhes o que fez o delegado Ildo Gasparetto,
a mando de Tarso Genro, na Operação Rodin, que resultou na prisão de
professores universitários, empresários e autoridades estaduais, tudo para
desmoralizar o governo tucano de Yeda Crusius. Filhos foram enfiados no mesmo
calabouço dos pais, todos algemados e exibidos como presas perigosas diante das
câmeras de TV e dos fotógrafos da RBS. Professores universitários foram
induzidos a "confissões' e "delações", sob ameaça de serem
enviados ao Presídio Central. "Eles que provem a sua inocência', disse Tarso
Genro na época, invertendo o ônus da prova. Alguns dos acusados, todos gaúchos
conhecidos da população, primários, morreram logo depois da libertação, já que
não suportaram as humilhações.
- Numa entrevista recente, um delegado disse que só 0,5%
dos inquéritos da Polícia Federal começam com escuta telefônica, mas não é
verdade, segundo conta Tuma Júnior no livro. As suas contas são de que isto
acontece em 80% dos casos.
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