Líderes do PSDB, DEM e PPS vão ao STF para anular sessão dos vetos

O jornalista Josias de Souza, Folha de S. Paulo, informou esta tarde que os líderes do PSDB, DEM e PPS protocolaram no STF um mandado de segurança contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). As legendas de oposição acusam o presidente do Congresso de violar regras internas e a própria Constituição ao presidir, na noite de terça-feira, a sessão na qual foram votados e mantidos 38 vetos presidenciais. Pede-se na petição a suspensão dos efeitos da sessão. Leia tudo:

São duas as principais alegações dos partidos que patrocinam o mandado. Sustentam que Renan abriu a sessão sem o quórum exigido pela Constituição. Instado a encerrar os trabalhos, Renan esticou a sessão até que o quórum fosse alcançado. Com isso, argumentam os oposicionistas, afrontou o “direito da minoria parlamentar” de obstruir a votação.

De resto, os partidos argumentam que os 38 vetos foram acomodados numa “cédula única”. Em vez de uma discussão veto a veto, como queria a oposição, promoveu-se uma votação coletiva. Nas palavras dos signatários do mandado de segurança a apreciação dos 38 vetos em cédula única “atropelou o processo legislativo constitucional e desrespeitou o direito de discussão dos assuntos.''

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