TCU já tinha advertido o governo sobre chance de corrupção no Pronaf

O Tribunal de Contas da União (TCU) alerta há seis anos o governo federal sobre fragilidades no controle da concessão dos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 2008, uma auditoria apontou que o "programa está permeado por pontos de fragilidade que permitem a ocorrência de fraudes". Um das principais vulnerabilidades é a verificação dos dados fornecidos para emissão do documento que habilita o produtor a ter acesso ao empréstimo, concedido com taxa de juros mais baixas.

. O MDA, até há pouco comandado pelo deputado gaúcho Pepe Vargas, demonstra resistência em modificar o modelo de emissão da DAP. Nos bastidores, justifica que o público alvo do Pronaf tem dificuldade para reunir a documentação. Se fosse exigida comprovação, o alcance do programa seria restrito. Conforme o TCU, o processo de inscrição dever ser aprimorado ao cruzar informações com outros cadastros do governo.

. Atualmente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) investigam a suspeita de desvios do Pronaf no Rio Grande do Sul. O esquema teria prejudicado 6,3 mil produtores em Santa Cruz do Sul e Sinimbu, e desviado cerca de R$ 79 milhões. Parte do o dinheiro teria irrigado campanhas políticas. As vulnerabilidades do Pronaf também foram alertadas ao governo federal pela Controladoria-Geral da União (CGU). Uma auditoria publicada em 2012 destacou as fragilidades do sistema de inscrição no programa, feita por meio da DAP, com dados apresentados sem exigência de documentação comprobatória.A auditoria ressalta que as inscrições podem ser feitas de forma descentralizada por entidades credenciadas ao MDA. O modelo é adotado em virtude da capilaridade nacional do Pronaf e da falta de estrutura própria para o ministério realizar a fiscalização.