STJ condena União a indenizar Vasp por congelamento de tarifas. Varig é beneficiada por tabela.

AS jornalistas Nathalia Passarinho, do G1, Brasília, informa hoje que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (18) condenar a União a pagar indenização à companhia aérea falida Vasp pelo congelamento de tarifas durante o Plano Cruzado, entre 1980 e 1990. Por 3 votos a 2, o tribunal entendeu que as medidas econômicas para conter a inflação prejudicaram a empresa, que demitiu funcionários e foi à falência. O valor da indenização ainda será calculado pela Justiça, mas pode chegar a R$ 3 bilhões, segundo a defesa da Vasp.

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A decisão foi tomada na análise de um recurso da Vasp contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que rejeitou a indenização com o argumento de que o laudo pericial elaborado durante o processo não comprovou os prejuízos. No entanto, o relator do processo no STJ, ministro Napoleão Nunes, avaliou que as perdas para o setor aéreo decorrentes do congelamento de preços são “fatos incontroversos”.

. A advocacia-geral da União (AGU) ainda pode apresentar os chamados “embargos de declaração”, recursos que buscam esclarecer eventuais “omissões” ou “contradições” no julgamento, mas que dificilmente alteram o mérito da decisão.

. O advogado da empresa, Carlos Duque Estrada, afirmou que a decisão é uma “vitória”, mas destacou que nem todas as dívidas da companhia poderão ser quitadas com essa indenização. “A estimativa é que esse valor a ser pago pela União esteja entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Esse dinheiro deve ir para a quitação de débitos. Mas a dívida total da Vasp é de R$ 5 bilhões, sendo que R$ 1,5 bilhão é devido aos trabalhadores da companhia”, afirmou ao G1.

- A decisão do Supremo que beneficia a Varig ocorreu em março deste ano, mas ainda pode ser contestada por embargos de declaração depois que o acórdão do julgamento for publicado, o que ainda não ocorreu. Mesmo que dificilmente altere o resultado do julgamento, esse tipo de recurso atrasa a sua execução. Portanto, um acordo entre a União e a empresa pode acelerar o pagamento das indenizações.

4 comentários:

  1. Me lembro a Dona Dilma dizendo: a união não vai ajudar em nada a VARIG ! Deixou quebrar de vingança. Se a Vasp tem direito a 3 bi, imaginem quanto será a da VARIG ?
    Mais uma na conta da terrorista trapalhona !

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  2. A pergunta que faço ao tribunaléco que julgou a sentença é a seguinte: e os outros, as outras empresas, como ficam? Sim, pois o plano foi feito para atingir a todos e reduzir a inflação. Embora uma piada, o efeito foi para todos. Dar vantagem a um ou dois é enriquece-los sem causa. Sugiro que os membros do tribunal voltem aos bancos escolares e revejam a aula que não prestaram a devida atenção ou que faltaram.

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  3. E ainda tem gaúcho que vota em quem quebrou a VARIG. Era só o governo pagar o que devia e a VARIG teria sido salva. A maior companhia aérea (totalmente gaúcha) que este país já teve, foi a pique, por culpa exclusiva do Lula e do Dirceu. O inferno está lá embaixo, esperando-os.

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  4. Complementando anonimo das 14:54, Jose Dirceu ganhou um dinheiro grosso da Gol e Tam. A questão não só envolvia o patrimônio da VARIG como também a logística em todos os aeroportos pelo mundo.

    BNDS tem dinheiro até para portos de CUBA não teve para salvar a VARIG, né ZÉ DIRCEU?


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