A lacônica nota a seguir é do secretário de Desenvolvimento e Promoção do Investimento do governo do RS, Mauro Knijnik. O secretário esclarece um dos pontos abordados pela nota postada mais abaixo pelo editor, mas não nega que trabalha como membro do Conselho de Administração do grupo.
A propósito da tua nota de hoje sobre supostas renúncias
fiscais ao Grupo Iochpe, ressalto que o referido grupo não tem investimentos no
Rio Grande do Sul desde 2001.
Mas a Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 117 veda a participação de autoridades do gênero em funções de direção e conselhos de administração e fiscal de empresas privadas. Fala em investir ou não no estado?
ResponderExcluirPior ainda. Além da desfaçatez e da cara de pau com que afronta a legislação, o cara que é responsável por trazer investimentos para o RS confessa que não conseguiu sequer convencer a empresa de que é conselheiro a investir aqui. Êta gente...
ResponderExcluirQuanta Gente, empresa, não investem mais no RS.
ResponderExcluirSó comparar o que SC, atrai de investimentos.
Quem trabalha para o PT sempre é muito experto. Essa Lei 8112 é o Regime Jurídico do Servidor Público Federal e portanto se aplica aos servidores públicos federais. O Estado dispõe de um Regime Juridico para os servidores públicos do Estado do RS, a LEI COMPLEMENTAR Nº
ResponderExcluir10.098, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994.
Essa Lei estabelece: CAPÍTULO II
DAS PROIBIÇÕES
Art. 178 - Ao servidor é proibido:
XII - participar de gerência
ou administração de empresa priv
ada, de sociedade civil ou
exercer comércio, exceto na qualidade de ac
ionista, cotista ou coma
nditário, salvo quando se
tratar de função de confiança de empresa, da qua
l participe o Estado, caso
em que o servidor será
considerado como exercendo cargo em comissão;
Quando se tem governos que querem regular as leis é isso que dá, pois o certo é ter leis que regulem as relações entre os homens o que normalmente não faz parte das práticas do PT se assim for do seu interesse.
Portanto temos um secretário praticando uma ação que a lei proibe e isto já faz quase quatro anos que a situação perdura.
Lei é lei e precisa ser obedecida, mesmo que não exista uma penalidade prevista.
Eles continuam a afrontar a lei, na maior cara de pau e o MP não tá nem aí, pois está de mãos dadas com o governo, e só tem a lupa voltada para os partidos que não são de esquerda. O povo não tem mais a quem recorrer, só Deus para por um fim a esses desmandos.
ResponderExcluirEssa gente ligada ao PT não tem mais jeito.
ResponderExcluir"Peidei, mas não fui eu !"
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