Se é para aprovar tudo o que o Executivo manda, para que existe o Poder Legislativo ?

O artigo a seguir, "Venda de ilusões", é assinado pelo economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos. Foi publicado no jornal Zero Hora deste sábado. Trata-se de um libelo sobre a irresponsabilidade fiscal do governo atual do PT, mas é sobretudo um alerta a respeito da perda de funções do Poder Legislativo, que só serve para homologar tudo o que envia o Palácio Piratini e teme afrontar as corporações de servidores públicos. Leia tudo:

Na terça-feira passada, centenas de servidores públicos, exercendo seu direito legítimo de reivindicação, ocuparam as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os deputados para que votassem a favor de projetos do governo que lhes concediam reajustes salariais.
Sabe-se que fica difícil para um deputado de oposição votar contra um projeto de reajuste quando as galerias estão cheias de servidores pedindo por sua aprovação e vaiando qualquer manifestação em contrário. O deputado também espera que o governo, dispondo de todos os dados, possua um fluxo de caixa.
Mas o governo não possui fluxo de caixa, porque, se o possuísse, não mandaria projetos criando despesa para todo o período governamental seguinte em percentuais muito superiores ao do crescimento esperado da arrecadação, quando o Estado já é altamente deficitário.
Mas os senhores deputados que me perdoem. Eles não poderiam aprovar esses projetos, cuja impossibilidade de pagamento está evidente no fato de o Estado, para cobrir o déficit esperado do ano, já  ter sacado R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais,  esgotando a última fonte. Então, se é para aprovar tudo o que o Executivo manda, para que Poder Legislativo?
Não há  dúvida de que esses reajustes não poderão ser cumpridos, qualquer que seja o candidato eleito em 2015, a menos que venda patrimônio. E, mesmo assim, pagará enquanto durar o recurso apurado nessa venda. Para cumprir todas as leis aprovadas até então, os déficits anuais no próximo período governamental ultrapassarão R$ 4 bilhões.
O Estado já tem uma enorme dívida com precatórios, para cujo pagamento desembolsou, em 2013, R$ 1,4 bilhão, dos quais quase R$ 600 milhões foram pagos sem empenho. Além disso, está formando um passivo trabalhista de R$ 10 bilhões pelo não pagamento do piso nacional do magistério. Tudo isso por descumprimento de leis. Será que ainda quer criar mais precatórios?
Além de tudo, estão brincando com o sentimento das pessoas. Sugiro aos servidores, especialmente àqueles de menor remuneração: não assumam compromissos financeiros contando com esses reajustes parcelados. Primeiro, porque dificilmente haverá dinheiro para pagá-los e, segundo, porque são contra a lei de responsabilidade fiscal.

Gostaria de dizer o contrário, mas os fatos não permitem. Os reajustes aprovados não passam de uma venda de ilusões!

7 comentários:

  1. Oposição de mintirinha, votando com o governo? Ou estão com medinho?

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  2. Existe para essa vagabundagem receber altos salários e entrar em esquemas de corrupção. Existe para o loteamento do governo com a negociação de cargos em todos os escalões. Existe para extorquir o povo brasileiro que tantos impostos paga.

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  3. Políbio,

    O PT esta jogando o Brasil na sarjeta!!

    Com que propósitos?? Bem, a Petrobra é um bom exemplo das PPPs do PT!!

    JulioK

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  4. Jose Manoel Vega Garcia12 de abril de 2014 às 13:30

    Este Senhor não sabe que a assembleia não aprova todos os projetos vou citar um deste ano o do pagamento único de tarifas de pedágio e existem mais muito mais mesmo creio que ele não vive aqui no estado por isto não sabe.

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  5. Vamos esperar o quê, de um governador comunista maluco e irresponsável, que acredita que dinheiro brota em árvore, não consegue enxergar seis meses à frente e que vive em um mundo teórico, em que a retórica é capaz de criar riquezas. Juntando a isso, deputados omissos que não conseguem pensar e agir por conta própria, sem um pingo de coragem, e que votam a favor de medidas enfiadas goela abaixo, por mais absurdas que sejam!

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  6. Da mesma forma pergunto eu: por que a realização de eleições presidenciais, por exemplo, se não temos sequer oposição aos (des) governos petistas/petralhas???

    Ou seja, é puro teatro!

    PSDB=PT et caterva!
    PT=PSDB et caterva!

    Chega de partidos de esquerda!
    Basta de falsa direita!

    DIREITA DE VERDADE JÁ!
    PARTIDO POLÍTICO VERDADEIRAMENTE DE DIREITA JÁ!

    CHEGA!BASTA desse circo, puteiro e hospício a céu aberto!

    Almirante Kirk

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  7. Bomba no colo de Alckmin: Doleiro preso com Youssef recebeu dinheiro no esquema do propinão tucano da Siemens.

    Isso o Jornal Nacional esconde.

    A operação Lava Jato da Polícia Federal prendeu quatro doleiros: o já famoso Alberto Youssef, a também já famosa Nelma Kodama e os que não interessam à oposição que virem notícia. São Raul Henrique Srour e Carlos Habib Chater.

    Ao seguir o caminho do dinheiro no esquema de supostas propinas da Siemens a autoridades tucanas por contratos nos trens do Metrô e CPTM, a Polícia Federal chegou ao nome do doleiro Raul Srour.

    O executivo da Siemens Mark Gough, depôs na Polícia Federal no final do ano passado, e disse que o ex-presidente da empresa no Brasil, Adilson Primo, abriu uma conta irregular no paraíso fiscal de Luxemburgo, onde movimentou US$ 7 milhões. Gough admitiu suspeitar que esta conta era usada para pagar propinas no Brasil.

    Desta conta foram transferidos valores para três contas de brasileiros. Uma delas é do escritório do doleiro Raul Henrique Srour.

    Além do caso Cemig-Investminas-Youssef, esse fato também explica o pavor que o senador Aécio Neves (PSDB-SP) tem de fazer uma CPI ampla, que investigue também o escândalo do propinão tucano nos trens do Metrô e CPTM, durante os governos tucanos de Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

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