STF protege jornalista Copstein e O Sul contra condenação inaceitável proferida pelo Tribunal de Justiça do RS

Jayme Copstein, 85 anos, 70 anos de experiência no bom jornalismo, processado porque criticou um juiz gaúcho, acabou absolvido e homenageado pelo STF, que avisou: O agente público não está protegido por qualquer tipo de censura. A foto é de Nilton Sanana.



Críticas a agentes públicos, ainda que mordazes, não implicam dano moral. É o que definiu o STF, ao prover recurso extraordinário que o jornalista Jayme Copstein interpôs na expectativa de livrar-se de condenação financeira ao desembargador gaúcho Fernando Flores Cabral Junior. O jornal O Sul, onde Copstein trabalhava, também era réu na ação, que foi julgada procedente em primeiro e segundo graus. Alás, no segundo grau, os réus foram penalizados de forma devastadora pelo TJ. Agora, tudo foi anulado. A decisão firmada pela ministra Carmen Lúcia foi fundamentada na jurisprudência firmada em sucessivos votos em recursos extraordinários anteriores, dos ministros Ayres Brito, Carlos Brito, Cesar Peluso e Celso Mello em casos semelhantes. As informações são do site Coletiva.

. Eis como o jornalista e advogado Marco Antonio Biernfeld detalha os termos da decisão do STF:
A ação teve origem em artigo escrito por Copstein, então colunista do jornal O Sul, na edição de 5 de março de 2008. O jornalista abordou a progressão para o regime semiaberto e posterior fuga do assaltante de bancos Carlos Augusto da Silva, conhecido por Balengo.

. O assaltante fora preso em flagrante em 2006, quando, com 40 cúmplices, cavava um túnel no centro de Porto Alegre, com a pretensão de acessar as caixas-fortes das matrizes do Banrisul e da Caixa Econômica, em Porto Alegre.

. O magistrado Fernando Flores Cabral Júnior, autor da ação, então juiz da Vara de Execuções Criminais, sentiu-se atingido pelo artigo que, aliás, não nominava pessoalmente o juiz. Cabral foi promovido a desembargador do TJRS em dezembro de 2008.

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8 comentários:

  1. O SERVIDOR PUBLICO DEVE SER CONSCIENTE QUE PRESTA UM SERVIÇO ONDE O PATRÃO É O CONTRIBUINTE E ESTE PODE E DEVE RECLAMAR ATRAVÉS DE NOTA ESCRITA OU ATÉ MESMO AO VIVO, ELE NÃO ESTÁ ACIMA DO BEM E DO MAL, NEM OS PRESIDENTES DOS EUA PASSAM BATIDOS, PORQUE AQUI SERIA DIFERENTE, SÃO SANTOS? NÃO PODEM SOFREREM CRITICAS? NÃO ERRAM? O DIA QUE UM MAGISTRADO FOR RESPONSABILIZADO PELA ASSINATURA ISSO TERMINA. CHEGA DO POVO PAGAR POR LEIS COM INTERPRETAÇÕES BRANDA PARA BANDIDOS...CHEGA, QUEM ESTÁ SENDO PENALIZADO SOMOS NÓS PRESOS 24H ATRÁS DE GRADES EM NOSSOS PÁTIOS E APTOS, ATÉ QUANDO SRS. JUÍZES SEREMOS CATIVOS DE SUAS PENAS BRANDAS A OS BANDIDOS.


    EDUARDO MENEZES

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  2. Políbio,

    Vitória da IMPRESA LIVRE!!!

    Se a Imprensa é livre, o Brasil é livre!!!

    JulioK

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  3. Sobre essa arrogância que eu já falei diversas vezes. A cerca de um mês , um desembargador deu uma entrevista ao jornal ZH, e falando sobre o judiciário, disse em bom português: tem médicos que pensam serem Deus, mas os juízes tem certeza disso! Sou contra tornar-se juiz de direito com menos de 15 anos de advocacia atuante, sem ter feito mestrado e doutorado, e um dos testes que deveria ser eliminatório,era se no psicotécnico ficasse claro alguma forma de arrogância ou vaidade acerbada. Juiz de direito, nada mais é que um funcionário público graduado, ele trabalha para asociedade e por ela é muito bem pago.Então muitas vezes ocorre essa inversão de valores.Esse juiz que processou meu conterrâneo jornalista, deve achar-se uma sumidade , uma perfeição, onde suas decisões são únicas e incontestáveis, e encaixa-se no que disse o desembargador. Senhores doutores, o único ser perfeito que veio a este mundo , foi crucificado, por um detentor de poder juridico, que lavou as mãos, então .....

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  4. Cada caso e um caso não podemos generalizar neste por exemplo o jornalista se manifestou de forma elegante fazendo a critica ao juiz o qual se sentiu ofendido e pediu retratação ponto.Mas dai achar que o judiciário possa ser defenestrado ao bel prazer de qualquer um e liberarmos a baderna e muitos anseiam por um judiciário fraco e ridicularizado vamos ter cuidados.

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  5. E aquela ley estúpida, sob a qual os servidores públicos incompetentes ou preguiçosos (e privados com função análoga) se escondem? A que não podem ser "ofendidos". Mandá-los fazer o seu trabalho pode ser ofensivo..

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  6. Mas que prepotência, o juiz interpreta a lei a favor do bandido e ninguém pode dizer um "ai" a respeito!
    Alguém já disse uma vez que não existem leis ruins quando o juiz é bom e não existe leis boas quando o juiz é ruim!

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  7. Como jornalista defendo a liberdade de opinião sem restrições, mas com total responsabilidade do autor pelo quer for dito ou escrito. Ninguém em são juízo quer um judiciário fraco e desmoralizado como também ninguém quer uma imprensa amordaçada. É tudo questão de bom senso. Parabéns ao colega e mestre Jayme Copstain.

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