O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a União
indenize a extinta companhia aérea Varig por prejuízos decorrentes do
congelamento de tarifas entre outubro de 1985 e janeiro de 1992 durante a
vigência do Plano Cruzado.
Pelos cálculos da Varig e de seus ex-trabalhadores, a
indenização seria de cerca de R$ 6 bilhões. A AGU (Advocacia-Geral da União),
no entanto, diz que o montante é de cerca de R$ 3 bilhões.
O processo em que a Varig pede indenização tramita na
Justiça desde 1993 e, em 2007 chegou ao STF. Apesar da vitória, ainda cabem
recursos para questionar a decisão e o processo para calcular o montante
efetivo a ser pago deve se arrastar por mais algum tempo.
Quando receber os recursos, a Varig deverá usar o
dinheiro para quitar dividas trabalhistas da companhia e pendências com o fundo
de previdência Aerus, que reúne ex-funcionários da empresa.
No julgamento de hoje, a Varig foi vitoriosa num placar
de 5 a 2. Dos 11 ministros, três se consideraram impedidos e não participaram
do julgamento: Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli. Além disso o ministro
Marco Aurélio Mello estava fora de Brasília e não participou do julgamento.A maioria dos ministros acompanhou o voto da relatora,
Cármen Lúcia, que havia no ano passado reconhecido o direito da Varig em obter
compensações pelo período em que suas tarifas ficaram congeladas por uma
determinação do governo.Foram contrários à tese os ministros Gilmar Mendes e o presidente
do STF, Joaquim Barbosa. Para os dois, toda a sociedade foi impactada com o
Plano Cruzado e suas normas, por isso, não se poderia falar em dano especial
causado unicamente à companhia.
"O boteco da esquina, a birosca da Maria... Todos
fariam jus a algum tipo de reivindicação em face do Estado [devido aos planos
econômicos]", disse Mendes.
CHUPA ZÉ DIRCEU !!!!
ResponderExcluirQUEM PAGARA, EDITOR, E A SOCIEDADE. ENTENDEU? A SOCIEDADE. E PAGARA A FARRA DAS PASSAGENS DOS FUNCIONARIOS E FAMILIARES, O CAVIAR DAS FESTINHA, ETC, ETC, ETC.
ResponderExcluirA criminosamente extinta VARIG receberá somente metade do que deveria receber do governo federal. Então pagarei somente metade do que terei que pagar no imposto de renda, será que a receita federal aceitará, afinal se o governo deve e paga só a metade e ele é composto por funcionários (maus funcionários em boa parte!) pagos com meu dinheiro, nada mais justo que eu pagar também somente a metade!
ResponderExcluirE ELES NÃO VÃO RECORRER, COM AQUELE SUPREMO JÁ GANHARAM.
ResponderExcluirEDUARDO MENEZES
Não foi o suficiente nos roubarem com seu monopólio durante décadas. As passagens custavam DEZ vezes mais que custam hoje, em dólares. Conseguiram nos tungar mais uma vez. E Joaquim Barbosa votou contra mais este roubo, justamente pelo motivo acima. Parabéns, Dr. Barbosa!
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