Empresas não aceitam nova mordaça do TCE contra reajustes das tarifas de ônibus

O prefeito José Fortunati anunciou ontem a tardinha que cumprirá na integralidade as decisões tomadas pelo TCE do RS, que alteraram a planilha de cálculo das tarifas de ônibus de Porto Alegre. Ele quer anunciar as mudanças na semana que vem.

. Desde que os conselheiros impugnaram liminarmente os resultados dos cálculos que levaram ao último aumento de preços, a EPTC congelou as tarifas. Os empresários não viram base legal no congelamento e ajuizaram ação exigindo reparo no valor de R$ 60 milhões. Via ATP, eles começaram a embretar a prefeitura com a proposta de que ela desaproprie todas as empresas, pagando a indenização pelo justo valor de cada uma. 

.  Os novos critérios de cálculos alterarão os valores para baixo.

. Os empresários de ônibus já anunciaram que impugnarão a decisão do TCE, caso a prefeitura venha a adotar as mudanças por decreto, já que segundo eles isto terá que ser objeto de decisão da Câmara, através de lei.. Os empresários alegam que a atividade de transporte coletivo de passageiros é privada, embora decorrente de permissão. Eles apontam para o fato de que a maior empresa local é a Carris, estatal, do município, que fecha todos os seus balanços com prejuízos, suportados pelos contribuintes, mesmo os que não andam de ônibus. Os limites da atividade são estabelecidos apenas em lei. A ATP, que representa as empresas, está convencida de que algumas destas alterações na planilha de cálculos não possuem base legal e nem são empresarialmente racionais, como a limitação de veículos integrantes da fro
ta reserva, já que isto depende das necessidades de cada empresa. O quesito sobre publicidade é outro dado levantado por procuradores e conselheiros que não habitam o mundo real.

. José Fortunati não pensa desta forma e quer regulamentar as mudanças do atual modelo de cálculo por decreto. Eles querem que as decisões dos conselheiros sejam reavaliadas. Caso isto não ocorra, a decisão é de buscar amparo na Justiça.

.  As mudanças mais radicais aprovadas pelo TCE são estas:
- Frota reserva superior a 10% dói total que roda não pode entrar no cálculo de reajuste.
- Inclusão das receitas de publicidade nas contas.
- Nova metodologia para cotação de preços.

11 comentários:

  1. Podiam incluir a redução dos salários no inoperante TCE, com a consequente redução dos impostos cobrados, aí o preço da tarifa baixa.
    Como é fácil fazer bondade com o dinheiro dos outros.

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  2. Na nova licitação ninguém é obrigado a aceitar o que não quiser aceitar, basta não participar da licitação.
    Quanto os candidatos a proponentes de licitações participam da elaboração das condições contidas no edita, isto é crime. É o que aconteceu com o Metro Paulista.
    Aqui em Porto Alegre já aconteceu com as empresa do lixo, a licitação foi anulada pela justiça.

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  3. O Fortunati cria ações diversionistas, uma dela é nomear a cara esposa para tratar dos cachorrinhos, a imprensa compra isto.
    Depois inventa as bicicletas de aluguel, que por acaso tem a mesma cor do logo de um banco, que estampa publicidade nas bicicletas, e por acaso este banco foi financiador de campanha do Fortunati, é só procurar na internet.
    Este prefeito vai criando uma coisinhas e na calada da noite vai elaborando editais prejudiciais ao município e a população.
    Há site a "Máfia do Lixo" que relata muito bem o comportamento do prefeito:
    Não percam, vale a pela ler, porque a RBS nunca vai publicar:

    http://www.mafiadolixo.com/2013/11/erro-de-calculo-anula-concorrencia-da-coleta-de-lixo-domiciliar-e-coleta-de-residuos-publicos-de-porto-alegre/

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  4. Políbio,

    O Fortunatti deveria ser corajoso e comprar a "briga total"!!

    - Frota parada é custo, seja maior ou menos que 10%!!

    - Colocar a licitação das concessões na rua para dar resposta a população, pois vai ser cobrado por "proteção a ATP" pelo PT!!

    Areja Porto Alegre Fortunatti, tira esse mofo de cima!!

    JulioK



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  5. Interessante isto, não?

    Então a frota Reserva não é mais uma questão de certo ou errado???

    Agora a frota reserva é uma questão de percentual???

    Não é mais errado ter frota reserva na Tarifa, segundo o TCE.

    Segundo o TCE, pode ter frota reserva na Tarifa, desde que seja 10%.

    Não é mais uma questão de ladroagem, malandragem, de certo e e errado.

    Agora é uma questão de percentual.
    Frota reserva pode, desde que seja 10%

    Que bom saber que o TCE disse que os empresários não são ladrões, que eles só estavam colocando frota reserva, mas no percentual errado.
    Era só uma questão de percentual, da frota reserva, não de certo e errado, não de caráter, confirme
    TCE???
    Sim, responde o TCE.

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  6. É, e ninguém mais fala em licitar linhas. Essa turma de "empresários" foge do assunto como o Diabo da Cruz...
    E os políticos, o TCE,não estão nem aí...
    Licitação de linhas neles !

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  7. Lucro é pecado no lullo-petismo. Só elles podem ganhar dinheiro.

    Se eu fosse proprietário de uma empresa de ônibus, faria greve.
    Aí eu queria ver a cara dos esquerdalhas do passe livre.

    Façam greve Srs. empresários, demitam todo mundo, e deixem seus veículos nos páteos, longe das depredações.

    O PSOL que dê um jeito de dar transporte coletivo para o "eleitorado".

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  8. ué, o editor & afins insuflando os empresários a não cumprirem a Lei, afinal o TCE julgou, eles que cumpram. Ou a Lei só deve ser cumprida pelos cobradrores e motoristas, mendiante pau, digo, a força pela Brigada? É editor, pimenta nos olhos dos outros é açucar.

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  9. Ué anônimo das 13:43 ?

    Não lê mais o seu Pravda ?

    Saiu na ZH !!!! Os culpados são vocês...

    "– Não é uma proposta ruim. É razoável, mas é melhor do que deixar o tribunal julgar, porque só quem perde somos nós. O Conlutas e o Psol que estão na frente das garagens. Virou politicagem e está prejudicando as negociações. Os estudantes estão lá sentados na frente do portão, e eles não fazem parte da categoria – disse o presidente do sindicato, Júlio "Bala" Gamaliel, durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira.

    O diretor da Força Sindical, Cláudio Correa, afirma que há um movimento para desinformar a categoria e "ferrar" o sindicato.

    – As pessoas estão sendo iludidas por partidos políticos. Precisamos restabelecer a ordem na categoria, entregar o controle da greve para a categoria. Não é o Bloco de Luta pelo Transporte Público sentado na frente das garagens, impedindo o trabalhador de manifestar sua vontade. Não pode vencer essa ilusão de que a categoria vai ganhar mais se houver dissídio."

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  10. TCE = Tarso Comprometendo o Estado! Este tribunal não é isento há tempos e é um dos maiores culpados pelo atraso do RS. A terra do não pode!

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  11. Epresários de onibus = faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

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