Os sete deputados da bancada do PP na Assembleia do RS
reuniram-se nesta terça-feira e adiaram para a próxima terça-feira uma decisão
final sobre a convocação da CPI das Licenças Ambientais do Governo Tarso. Fepam
e Sema sofrem dura devassa por parte da Polícia Federal, no âmbito da Operação
Concutare. Um dos resultados da operação foi a prisão do próprio secretário do
Meio Ambiente e ex-presidente da Fepam, Carlos Fernando Niedersberg. Inúmeros
servidores da Fepam e da Sema foram investigados e presos. O escândalo é sem precedentes. A PF identificou uma organização criminosa que se instalou na Fepam e na Sema para achacar "clientes" e levantar fundos para campanhas eleitorais.
. Existe forte tendência dentro da bancada do PP para que
os deputados revisem sua posição de não assinar o requerimento já assinado por
17 deputados do PSDB, PMDB, DEM e PTB. Faltam apenas duas assinaturas para que
a CPI saia rapidamente.
. O fato novo que o PP esperava surgiu esta semana, com novas revelações sobre
a desordem sistêmica da área ambiental do governo estadual. Isto ficou claro no
relatório publicado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta segunda-feira pelo
jornal Correio do Povo.
. A desordem administrativa, as chamadas vacatio legis e os
insaciáveis apetites políticos e eleitorais vigentes durante a atual
administração do governo do PT no RS, desvendadas na chamada Operação
Concutare, não foram até agora atacadas pelo governador Tarso Genro, que
continua omitindo-se, mesmo tendo mantido o PCdoB no comando da sesmaria da
Sema, o que inclui a Fepam, a joia da coroa.
. Nesta segunda-feira, o jornal Correio do Povo revelou
parte de tudo isto ao publicar reportagem de Flávio Benfica, na qual revela
informações surpreendentes recolhidas pelo Tribunal de Contas do Estado na
Fepam, entre agosto e dezembro do ano passado:
-Flexibilização na exigência de estudos de impacto
ambiental para a concessão de licenças.
- Falta de procedimentos padronizados e de diretrizes
técnicas com o objetivo de orientar os trabalhos técnicos nos processos de
concessão de licenças.
- Falta de recursos e de estrutura.
- Mistura de funções entre quem licencia e quem fiscaliza
- Existência de divergências internas.
- Crescente centralização das ações por parte da
presidência da Fepam, avocando-se decisões de licenciamento e fiscalização sem
avaliação das partes.
. O Tribunal de Contas do Estado liberou o trabalho
depois que o jornal apelou para a Lei de Acesso à Informação. Os fatos apurados pelo TCE ocorreram durante os dois
primeiros anos do atual governo do PT no RS. Eles revelam desordem administrativa e omissões da
legislação, mas não avançam sobre os apetites políticos e eleitorais, este sim,
revelados na Operação Concutare