Saiba quais foram os projetos mais relevantes aprovados ontem pela Assembléia do RS

Com seis deputados, a bancada do PSDB foi a que não registrou baixa alguma entre as maiores da oposição. A foto da Assembléia é desta manhã. 



Depois que o governo recuou novamente nesta quarta-feira, retirando a urgência nos dois projetos mais polêmicos, os do Banrisul (leia abaixo) e após ter sacado da Assembléia outros quatro projetos, sobretudo o que reduzem os valores de pagamento das RPVs, os deputados acertaram o passo para desovar as dez dezenas de projetos que trancam a pauta há quatro semanas.

. Foram votadas matérias importantíssimas para o RS nesta quarta-feira. O mais importante foi o projeto do orçamento 2014 (PL 242/2013). Esta foi a última das 13 matérias aprovadas na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (11). Pela manhã, em sessão extraordinária, os deputados já havia aprovado outras cinco matérias. Também em ordem de importância está a aprovação unânime do projeto que estabelece regramento legal para a instalação e funcionamento de empreendimentos como os da boate Kiss. A legislação aprovada é moderníssima. 

. As votações prosseguem nesta quinta-feira (12), com sessões deliberativas pela manhã, a partir das 10h, e à tarde, às 14h, após o Grande Expediente.

Imposto de fronteira

 Foi aprovado o projeto de lei (PL 376/2013) da Mesa da Assembleia, incluindo na Lei do ICMS dispositivo estabelecendo que o Executivo estadual diferenciará a categoria das microempresas e das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, obrigatoriamente incluindo a atividade por elas desenvolvidas dentre as exceções constantes da referida lei, na prática   extinguindo o “imposto de fronteira” e impedindo que o governo do Estado busque anular a decisão judicialmente.

Outros projetos importantes, segundo o editor:

 • Projeto de lei (PL 309/2013) do Executivo, propondo alterações na lei que instituiu o Programa Passe Livre Estudantil e criou o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil

 • Projeto de lei (PL 302/2013) do Executivo, regulamentando dispositivo da Constituição estadual, estabelecendo que o Estado proverá os meios para que, progressivamente, seja oferecido horário integral aos alunos do ensino fundamental das escolas de rede pública estadual. O projeto teve origem em proposta, de 2012, apresentada pela deputada Juliana Brizola (PDT).

 • Projeto de lei (PL 317/2013) do Poder Executivo, que institui a comunicação eletrônica ( o Domicílio Tributário Eletrônico – DT) entre a Receita Estadual e o sujeito passivo de tributos especiais