O governo do Estado vai editar decreto na segunda-feira
beneficiando empresas do Simples. Dessa vez, o foco é o setor ótico, que
receberá incentivo para adquirir produtos importados diretamente pelo Rio
Grande do Sul, e não mais por outros Estados. Na prática, fica eliminada a
diferença de alíquota do ICMS. Atualmente, os lojistas pagam 4% para o Estado
importador e 13% para o RS. Com a medida, não haverá essa diferença de alíquota
na fronteira e os importadores pagarão apenas 12% na venda para o Simples. O
RS, com isso, está repassando o imposto que era recolhido em outros Estados
para o micro e pequeno empresário gaúcho. A alteração representa uma redução do
ICMS de 30% dos produtos importados na modalidade Simples.
. O governo gaúcho continua afrontando decreto legislativo editado pela Assembléia, que acabou com todos os impostos de fronteira.
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