Votação do polêmico Marco Civil da Internet começará nesta segunda-feira. Saiba o que muda.

- Desde 2011 o projeto é discutido, mas a urgência só surgiu agora, depois que foi revelada a espionagem americana sobre Dilma. Ela pediu ao relator que solicitasse regime de urgência. Em função disto, o projeto sofreu uma modificação brusca e profunda, também a pedido do governo:
- Os dados recolhidos no Brasil, devem ser armazenados em data centers no Brasil.

. A mudança contrariou empresas e especialistas, que alegam que as informações circulam livremente. Até as armazenagens feitas em outros Países ou em nuvem serão prejudicadas - é a alegação.

. O editor concorda com a mudança e acha que os provedores terão que se virar (Google, Yahoo e outros) para cumprir a lei, favorecendo e não prejudicando os investimentos.

. Uma mudança importantíssima para o editor é o artigo da lei que prevê que provedores, sites e blogs como este, portanto o editor, não poderão ser responsabilizados por opiniões postadas pelos leitores, mas estes pagarão pelo que fizerem.

. O Marco Regulatório dará, além de tudo, mais segurança jurídica para as operações na Internet.

. Acompanhe as notícias sobre a tramitação do projeto.:

O inicio da discussão e votação em plenário do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil (CPC) são os destaques do plenário da Câmara dessa semana. As discussões e votações das duas propostas devem começar na terça-feira. Inicialmente, às 11h, será realizada sessão extraordinária para o inicio das discussões do Marco Civil. O relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), defende a votação do projeto mesmo sem consenso.

. Não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet porque o assunto é polêmico e encontra resistência de algumas empresas atingidas pela legislação, como telefônicas e proprietárias de provedores de conexão. O projeto tramita com urgência constitucional e passa a trancar a pauta de votação da Câmara de Deputados a partir de segunda-feira.

5 comentários:

  1. Meu caro Editor. A história conta que todas as ditaduras populistas ou "socialistas"(disfarçadas pela midia avassalada,)quando dominam uma nação, assumindo o controle total sobre as instituições, estabelecem um grande reforma constitucional. (No Brasil de hoje o Congresso mensaleiro aprova uma Emenda Constitucional por dia.) Depois de quebrarem todas as regras do Sistema anterior, começam a criar um novo aparato legal com a finalidade de manter o dominio e as obras perdurem, a fim de que a exploração das Grandes Potencias Comunistas se completem...Mas geralmente o que acaba acontecendo, dentro do planejado por elas, é de que a população se revolte, e a Cúpula Revolucionária assuma o Poder e utilize este Novo regramento para implantar uma Ditadura de fato...O povo como sempre pagará o pato...

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  2. Os calhordas de Brasília já dominam economicamente a Imprensa, porque o que existe aí não é liberdade de pensamento, mas de comércio, e a imprensa é um negócio, uma mercancia como outra qualquer.
    Resta a liberdade da web, visadíssima pelos canalhas totalitários; esse tal marco, é mais uma tentativa fracassada dos cubanos de Brasília, para "laçar a nuvem".

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  3. ..

    Com tanta coisa pra regular..
    com tanta bagunça no país..
    Estão preocupados com a internet..
    Por que seria?
    Deve ser porque funciona.. e porque não conseguem dar conta de tanta
    informação.
    Sempre tiveram os meios de comunicação na mão.. heim..!
    hehehe estão mal acostumados..

    Quem não deve. Não teme.
    Nós "internautas" estamos bem
    sem regulação proveniente do ESTADO BRASILEIRO..

    Senhores parlamentares..
    vão regular os blocked b*osta que destroem o país
    que fazem policiais militares de palhaços
    vão regular bandidos que ficam soltos
    por conta de leis mal feitas..
    e não por culpa das polícias ou do judiciário
    como muitos pensam...

    Façam algo de realmente útil
    Façam jus à graaaaaaannnnnaaaa
    que ganham.

    Deixem a internet - uma das coisas que funciona bem no país -, em paz.

    ..

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  4. Dá um dedinho vai ficar sem braço.

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  5. Políbio,
    Sou especialista na área de TI e te garanto que a instalação de datacenters no Brasil não resolve o problema da espionagem. Muitas das técnicas utilizadas pelos americanos trata-se de invasão dos servidores e computadores pessoas (e eles se vangloriam disso), além da coleta de dados anônimos na internet. Se os servidores estiverem aqui, nos EUA ou em Marte, a inteligência americana vai conseguir coletar os dados que interessam.
    Um meio de tentar se defender da espionagem americana é o uso de criptografia em todas as operações. Se o tal sistema de email desenvolvido pelo SERPRO não utilizar criptografia para armazenagem e transmissão, ele não passa de um prato cheio para os interesses alheios.
    Abraço,
    Alessandro

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