O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta
quarta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento dos
recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos
dos ministros e as principais decisões, além de servir de referência para a
apresentação de novos recursos pelos condenados. A primeira fase de julgamento
dos recursos começou no dia 14 de agosto e terminou em 18 de setembro.
. A partir de amanhã, com a publicação do documento, as
defesas dos 22 réus que tiveram as condenações mantidas por terem os primeiros
embargos de declaração negados, e de 12 réus que tiveram garantido o direito a
novo julgamento, por meio dos embargos infringentes, poderão entrar com dois
novos recursos. Esta será a segunda fase.
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