Tribunal de Contas já encontrou malfeitorias em 10 dos 330 fundos de previdência municipais do RS

Informa neste sábado a jornalista Taline Oppitz, Correio do Povo, que o Tribunal de Contas do Estado está acompanhando de perto a evolução dos saldos dos Regimes Próprios de Previdência Social nos municípios gaúchos. Leia tudo:

Os fundos acumulavam mais de R$ 7,4 bilhões em dezembro de 2012. No total, são 330 órgãos ou entidades municipais que organizam a previdência dos atuais servidores titulares de cargos efetivos e de servidores inativos e pensionistas, cujos vencimentos são pagos por entes estatais. Dos 330 fundos ativos nos municípios gaúchos, em 10 foram identificados indícios de “irregularidades graves” pelo centro de inteligência do tribunal, como o sumiço de recursos. Técnicos estão trabalhando para averiguar se os motivos foram falhas contábeis ou se realmente houve saque dos valores.

. Entre outras irregularidades constatadas nos fundos em averiguações de praxe estão o uso dos recursos para fins que não o pagamento das aposentadorias e aplicações de alto risco. Os fundos têm caráter contributivo e são regidos pelo princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, como estabelece a Constituição federal. Como o objetivo é viabilizar o pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados, é expressamente vedada a utilização dos recursos para outros fins.