Relator do mensalão, Fux quer limitar análise dos embargos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, novo relator do processo do mensalão, não quer que os embargos infringentes sejam um novo julgamento, com reexame de todas as provas contra os 12 condenados que têm direito ao recurso. Para ele, a análise dos recursos deve ser limitada a uma discussão apenas de pontos que provocaram a divergência entre os ministros no julgamento do processo, que consumiu todo o segundo semestre de 2012.

. Um dos aspectos centrais é a definição do crime de formação de quadrilha, motivo de fortes discordâncias em plenário. Fux já começou a estudar as diferentes teses defendidas no ano passado.

. Fux não tem esperança de que o julgamento recomece ainda este ano, porque o tribunal ainda precisa publicar o acórdão dos embargos de declaração, os recursos já examinados. Depois disso, os réus terão prazo para entrar com os embargos infringentes e o Ministério Público, para se manifestar sobre o assunto. Os prazos terminam só em fevereiro de 2014.

Um comentário:

  1. Domínio e BV são pra ferrar o PT”:

    Agora, não é que Conceição encontrou o Cerra escondidinho no domínio do fato da Alstom ?

    No final de julho, deputados petistas entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB) por indícios de omissão nas fraudes em licitações e contratos superfaturados com o Metrô e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

    Agora, eles ingressaram com ação semelhante contra o ex-governador José Serra (PSDB). Ela é assinada pelos deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos (Tito).

    “Pedimosa investigação de Serra sobre possível improbidade administrativa,no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de março de 2010”, diz Rillo. “Há indícios de que Serra sabia da atuação do suposto cartel denunciado pela Siemens e não tomou nenhuma medida para coibir a atuação dele, o que configuraria omissão”

    Três fatos pegam em cheio a gestão do ex-governador Serra, como mostra esta representação baseada em outras 15 ingressadas pelo PT no MP e em denúncias publicadas mídia.

    FATO 1: R$ 20 MI A MAIS PARA ALSTOM, COM BASE EM ADITAMENTO ILEGAL

    FATO 2: LINHA 5-LILÁS DO METRÔ SUPERFATURADA EM R$ 330 MI

    FATO 3: REFORMA DE TRENS DAS LINHAS AZUL E VERMELHA DO METRÔ
    (...)
    O período delatado pela Siemens vai de 1997 a 2008.

    No entanto, reportagem de o Viomundo, mencionada na representação ao MP, mostra que o cartel continuou atingindo de 2009 a 2013. E que o atual governo Geraldo Alckmin contratou, em 2013, por R$ 2,7 bilhões empresas acusadas de envolvimento no propinoduto tucano.

    “O Ministério Público daqui só começou a se mexer depois das denúncias e medidas tomadas internacionalmente pela Siemens”, arremata Rillo. “Esperamos que, agora, o MP e o TCE-SP investiguem mesmo as denúncias em vez de sentarem em cima delas, como ocorreu nos últimos 20 anos de sucessivas administrações do PSDB no Estado de São Paulo.”

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