Reinaldo Azevedo avisa que acordo com Cuba viola a Constituição

O título do artigo do jornalista é o seguinte: "Acordem, oposicionistas! Acordo com Cuba fere o Artigo 49 da Constituição; tem de passar pelo Congresso". Eis o texto completo disponibilizado no blog hospedado no site de Veja (Reinaldo cobra, também, abertura total do acordo fechado com Cuba):

 As oposições, o PSDB em particular, poderiam parar de ficar se autodestruindo — já há quem faça isso por elas com razoável eficiência — e prestar mais atenção à Constituição. Ainda que o Elio Gaspari possa criticar e considerar “manifestação de ódio”, o fato é que o acordo celebrado pelo Brasil com Cuba, qualquer que seja ele — até agora, não se conhece —, fere um dispositivo constitucional.

É verdade. Na hipótese de o Inciso I do Artigo 49 da Carta não ter sido revogado — que eu saiba, não foi —, lá se estabelece:

 Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

 I – resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

Entenderam?

Esse é o caso do acordo com Cuba.

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