Vilson Noer, presidente da Associação Gaúcha do Varejo
O comércio varejista gaúcho protocolou pedido no Piratini
e pediu resposta à proposta de eliminação do chamado Imposto de Fronteira.
Houve a resposta. O governo estadual gaúcho precisou de
17 páginas para responder à reivindicação do comércio varejista gaúcho, que
reivindica a eliminação do chamado Imposto da Fronteira, a alíquota adicional
de 5% do ICMS no caso dos produtos comprados em outros Estados.
Não adiantou argumentar que o governo acaba de isentar do
imposto um conjunto de 17 ramos industriais?
Há duas semanas, o governador Tarso Genro concedeu a
isenção para 17 ramos industriais, mas não quis avançar mais do que isto,
alegando que prejudicaria o parque fabril do RS.
Outros Estados eliminaram esse imposto?
A maior parte dos Estados revogou seus Impostos de
Fronteira, inclusive SC e Paraná. Isto significa que nossos produtos vendidos custam mais caro, o que diminui nossa competitividade de maneira grave.
E agora?
Estamos neste momento (15h15min) na Assembléia, porque o
assunto terá que ser resolvido por aqui. O benefício poderia ser concedido
apenas para os pequenos e médios, o que representaria menos de 1% da arrecadação
total do ICMS, mas ajudaria os empreendedores e seus trabalhadores, que querem
continuar gerando riqueza, empregos e impostos para o Estado.
Qual é a perspectiva?
O caso está agora nas mãos da Assembleia, onde uma
proposta em poder da Comissão de Constituição e Justiça poderá revogar o
decreto que impôs a sobretaxa. Na última reunião antes do recesso, a proposta
foi aprovada por maioria de votos, inclusive com o apoio de dois deputados da
situação, no caso Heitor Schuch, PSB, e dr. Bassegio, PDT. Nova votação
ocorrerá na retomada dos trabalhos. Se for de novo aprovada, a proposta irá a
plenário.
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