Senado aprova regulamentação do trabalho doméstico

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, a regulamentação do emprego doméstico, mais de 100 dias depois da emenda que ampliou os direitos do trabalhador da classe. A matéria ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde o governo, que tentou atrasar a tramitação, tentará fazer valer algumas de suas vontades, que não foram atacadas pelo relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

Contribuição: Da forma como o texto segue para a Câmara, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário. Além dos 8% de INSS, ficará sujeito a 0,8% de seguro acidente de trabalho e 11,2% de FGTS.

INSS: O projeto permite, ainda, que os patrões parcelem as dívidas previdenciárias com o que chamou de Redom (Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), que reduz em 100% as multas e em 60% os juros.
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3 comentários:

  1. Anônimo12 de julho de 2013 às 06:50

    Políbio,

    Não esqueçamos de acrescentar o custo da contratação de um Contador para gerenciar a toda a papelada e o Contr-cheque!!

    Resultado: viva a Diarista!!

    JulioK

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  2. Anônimo12 de julho de 2013 às 08:33

    Onde já se viu uma pessoa física recolher mais do que uma pessoa jurídica o percentual de FGTS? A classe média continuará pagando a conta do Minha Casa Minha Vida.

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  3. Mordaz12 de julho de 2013 às 10:14

    Muito triste para os milhões que não tem empregos. Só dificulta as relações de trabalho inviabilizando esta relação. Vai ficar que nem os menores. São livres para viverem nas ruas esmolando e fumando crack, mas impedidos de trabalhar para comer. As domésticas em maioria ficarão sem chance. Vão ter que apelar para o programa do Ministro Alexandre Padilha: "Sou prostituta com muito orgulho", pois por enquanto ainda é livre esta contratação.

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