Ayres Britto: Dilma não está cumprindo a Constituição

Ao lado, Ayres Britto, até o início do ano presidente do STF, atualmente aposentado e advogando.

“A presidente Dilma Rousseff que jurou manter e cumprir a constituição, quando faz este chamamento não está cumprindo a constituição”. A dura crítica foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta manhã ao comentar o anúncio de convocação de um plebiscito para a criação de uma constituinte para fazer a reforma política.

. A proposta de Constituinte Exclusiva para mudar um ítem da Constituição é inconstitucional, o que pode dar lugar a um pedido de impeachment contra ela, caso entre em ação. 

. Ayres Britto destaca que a lei da ficha limpa foi promulgada pelo atual Congresso Nacional que possui, na análise do ex-ministro, os meios necessários para realizar a reforma política. “Uma constituinte pode dispor sobre qualquer coisa, vejo com preocupação esta convocação”, alerta. “Ao invés de um novo texto constitucional precisamos de um novo olhar sobre nossa constituição", afirma. As manifestações de ruas no país são vistas por Ayres Britto como um “cansaço com a leniência das instituições”.  O magistrado garante que o Congresso Nacional não tem competência para oferecer à decisão popular aquilo que não é de sua alçada. “Quem tem flores, dá flores, não pode dar colar de pérolas". Britto alega que a Constituinte proposta por Dilma é uma declaração de morte da Constituição e isto não está ao alcance do parlamento.

5 comentários:

  1. O povo já está insatisfeito com desgoverno dela e ainda provoca mais a insatisfação do povo. Fora Dilma.

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  2. Esse episódio da proposta da reforma constituinte mostra o total despreparo e má intenção do governo PT/PMDB em conduzir as reivindicações que apontam claramente problemas de gestão. São os orçamentos não executados e escolhas erradas. Se o PT/PMDB acham que vão fazer desse limão uma limonada, vão errar de novo, porque vão ser acoçados por uma política economica em crise e sem tréguas.

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  3. Ayres Brito não é mais Ministro do STF e emitiu uma opnião pessoal. Outros Juristas (mais reconhecidos no meio academico, como Yves Ganda Martins, ligado a direita, dizem que sim é possivel.

    Ademais Dilma quando Dilma falou ela não se dirigia a palavras a Juristas e sim para uma plateia de Governadores e Prefeitos, nem todos com formação em Direito (muito menos jurista) e para a população já que o proninciamento foi trasmitido pela TV e, logo, apos o promunciamento a assessoria verbalizou no "juridiquez" como seria o nova constituinte.

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  4. a mulé eh loka, nem sabia o que estava falando...

    falou uma abobrinha que alguém soprou no ouvido dela...

    isso eh que da ter no governo "conselheiros" do quilate de um Gilbertinho e um Sargento Garcia...

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  5. E tem cara aqui que está de cabeça quente e não sabe o que diz.Inúmeros juristas já se manifestaram que é inconstitucional a idéia de fazer constituinte,inclusive o Miguel Reale e do último Ministro colocado pela Dilma,ou seja,o Barroso.Pode-se reformar o código eleitoral por uma PEC.

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