Ayres Britto: Dilma não está cumprindo a Constituição

Ao lado, Ayres Britto, até o início do ano presidente do STF, atualmente aposentado e advogando.

“A presidente Dilma Rousseff que jurou manter e cumprir a constituição, quando faz este chamamento não está cumprindo a constituição”. A dura crítica foi feita pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta manhã ao comentar o anúncio de convocação de um plebiscito para a criação de uma constituinte para fazer a reforma política.

. A proposta de Constituinte Exclusiva para mudar um ítem da Constituição é inconstitucional, o que pode dar lugar a um pedido de impeachment contra ela, caso entre em ação. 

. Ayres Britto destaca que a lei da ficha limpa foi promulgada pelo atual Congresso Nacional que possui, na análise do ex-ministro, os meios necessários para realizar a reforma política. “Uma constituinte pode dispor sobre qualquer coisa, vejo com preocupação esta convocação”, alerta. “Ao invés de um novo texto constitucional precisamos de um novo olhar sobre nossa constituição", afirma. As manifestações de ruas no país são vistas por Ayres Britto como um “cansaço com a leniência das instituições”.  O magistrado garante que o Congresso Nacional não tem competência para oferecer à decisão popular aquilo que não é de sua alçada. “Quem tem flores, dá flores, não pode dar colar de pérolas". Britto alega que a Constituinte proposta por Dilma é uma declaração de morte da Constituição e isto não está ao alcance do parlamento.