Governo estadual continua sem se explicar no caso do confisco de R$ 4,2 bi dos depósitos judiciais

Sem corar num só momento, o secretário gaúcho da Fazenda, Odir Tonnollier, foi nesta quinta à Assembléia para explicar por que o governador Tarso Genro mandou-o sacar R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais do Banrisul e enfiá-los no balaio geral do caixa único, de onde poderá distribuir para pagar o que bem entender, sem devolver nada:

- O dinheiro está lá, parado, e precisamos pagar o 13º.

. Ora, o 13º exigirá R$ 600 milhões e apenas em dezembro. Tonnollier ficou por aí e não explicou mais nada. 

. Na prática o governo meteu a mão num dinheiro que não lhe pertence, não prometeu devolver, não explica onde gastará - e pouca gente exige explicações. É muito melhor do que pedir empréstimo ao Banco Mundial, que exige cadastro limpo, aval da União, autorização do Senado, lista pormenorizada do objeto de aplicação, prestação de contas e devolução do valor principal e seus serviços.

. Por que, agora ?

. Foi a pergunta dos deputados da oposição.

. O secretário da Fazenda não explicou, mas acontece que o governo Tarso Genro conseguiu quebrar o Estado em apenas dois anos e meio. Ele recebeu o caixa com déficit zero, conquista de Yeda Crusius, e já emplaca déficit anual de R$ 1,8 bilhão, que chegará a R$ 3 bilhões a partir de 2015, segundo cálculos do economista Darcy Carvalho dos Santos. É com o dinheiro fácil dos depósitos judiciais que o governo cobrirá sua orgia de gastanças.

. O Piratini meteu a mão para valer nos depósitos judiciais, mas aparentemente não há mais nada a sacar. Isto significa que a partir do ano que vem, Tarso e quem o suceder, não terá como cobrir a farra de gastos.

. Por que agora ?

. O governo teme que o STF julgue definitivamente inconstitucional a lei 11.667, 11 de setembro de 2001, de iniciativa do Poder Judiciário, que instituiu os saques aos depósitos judiciais. No dia 12 de maio de 2010, o plenário do STF acolheu a ADI da OAB. A decisão do STF só não está ainda em vigor porque em 2010 o governo protocolou embargos declaratórios, uma verdadeira chicana jurídica para protelar o caso. Este ano, no dia 22 de março, o ministro Teori Zavascki recebeu os embargos para julgamento, o que ocorrerá a qualquer momento. O fato é que a lei, e suas modificações, são letra morta.

. Aliás, com base na inconstitucionalidade, mas sobretudo com base no artigo 85 da CF (crime de responsabilidade) o advogado João Luiz Vargas protocolou pedido de impeachment contra Tarso Genro, que ainda não foi recebido pelo presidente da Assembléia para tramitação.