ENTREVISTA - Existem sinais de alerta para evitar problemas com planejamento tributário

Dra. Mary Elbe Queiroz

As Receitas estão criando problemas para quem faz planejamento tributário. Isto não é lícito?
O planejamento tributário é lícito, sim, mas ocorre que no Brasil a Receita Federal e também as Receitas Estaduais, resolveram classificar como “simulações” uma série de operações que as empresas incluem nele.

Arbitrariamente?
No Brasil não existe lei especificando exatamente o que pode ou não ser objeto de planejamento tributário e por isto as Receitas baixam normas sobre o caso. 

Quais são operações típicas de planejamento tributário?
Fusões, cisões, ativos emprestados entre coligadas, participações nos lucros, previdência paga para empregados. 

Como evitar problemas?
É preciso identificar os riscos. Existem sinais de alertas. No nosso escritório, trabalhamos isto de modo detalhado. Temos um livro publicado, trtando disso. Chama-se “Novos horizontes da tributação”.
 
Saiba mais: www.queirozadv.com.br

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