Dra. Mary Elbe Queiroz
As Receitas estão criando problemas para
quem faz planejamento tributário. Isto não é lícito?
O planejamento
tributário é lícito, sim, mas ocorre que no Brasil a Receita Federal e também as
Receitas Estaduais, resolveram classificar como “simulações” uma série de
operações que as empresas incluem nele.
Arbitrariamente?
No Brasil não
existe lei especificando exatamente o que pode ou não ser objeto de planejamento
tributário e por isto as Receitas baixam normas sobre o caso.
Quais são
operações típicas de planejamento tributário?
Fusões, cisões, ativos
emprestados entre coligadas, participações nos lucros, previdência paga para
empregados.
Como evitar problemas?
É preciso identificar os riscos.
Existem sinais de alertas. No nosso escritório, trabalhamos isto de modo
detalhado. Temos um livro publicado, trtando disso. Chama-se “Novos horizontes
da tributação”.
Saiba mais: www.queirozadv.com.br
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