Artigo - Quando vai acabar a corrupta apropriação do Estado por parte dos grupos dominantes ?

As informações liberadas até agora pela Polícia Federal e pelos advogados dos presos na Operação Concutare, não permitiram identificar dois dados preciosos sobre as denúncias de mancebia existente entre autoridades e servidores públicos x consultores e empresários interessados em obter licenças ambientais ilegais.  Por mais que se ouça na TV e no rádio, leia-se nos jornais, com ênfase para os veículos da RBS, tomados novamente como porta-vozes privilegiados da Polícia Federal, não foi possível obter estas duas informações vitais:

1) Se correu dinheiro entre as partes, quem pagou e quem recebeu, quanto rolou e onde estão as provas materiais de cada ilícito.

2) Caso tenha circulado dinheiro de maneira ilegal, onde foi parar tudo.

O editorial a seguir do jornal Zero Hora, deixa claro que a RBS possui alguma informação que ainda não revelou, ou seja, que o dinheiro sujo serviu para irrigar campanhas eleitorais.

. O jornal denuncia com razão a existência de feudos partidários dominando órgãos públicos, citando Detran e Fepam. Em síntese, Zero Hora repete o que disse o ex-secretário Cezar Busatto, execrado até a medula porque disse isso.
. O jornal não diz qual seria a alternativa à necessidade de obtenção de maioria no parlamento, fora dessa troca fisiológica e imunda de favores - e dinheiro. É claro que tudo começa e acaba por uma reforma política civilizada, que comece por estabelecer uma verdadeira reforma partidária.

. Vale a pena ler, mas sobretudo prestar atenção nas entrelinhas, porque a RBS é oráculo das principais autoridades que costumam comandar investigações do gênero no RS.

* Título original: A apropriação do estado

À medida que começam a vir a público detalhes sobre o esquema de fraudes na área do meio ambiente, percebe-se, mais uma vez, que a ação criminosa fundamenta-se em dois eixos principais: a apropriação do Estado por grupos organizados e o uso dos recursos desviados em campanhas eleitorais. Esta constatação remete à questão que nenhum político ousa responder: por que a administração pública brasileira, em todos os níveis, tem que ser rateada entre feudos partidários de apoiadores do poder? Os exemplos domésticos não deixam dúvidas. Um partido é “dono” do Detran, outro se apropria da Fepam, um terceiro comanda determinada secretaria, um quarto vira intermediário de assuntos do governo – e assim o Estado passa a servir a grupos políticos e pessoas, deixando em segundo plano os interesses da sociedade que seriam melhor atendidos com administradores técnicos e apartidários. Sem corrigir esse vício de origem da política nacional, vamos continuar convivendo com fraudes sistemáticas.

Porém, enquanto não sai a desejada (e sempre adiada) reforma política, a alternativa é desenvolver mecanismos preventivos contra os efeitos deletérios dessas alianças de interesse que praticamente todos os governantes utilizam para administrar com pouca oposição. Bastaria, por exemplo, contratar bons sistemas de auditoria para detectar eventuais irregularidades e garantir a probidade em secretarias e órgãos da administração pública que atuam de forma quase independente em relação ao Executivo. Aos governos já não basta mais apenas afastar assessores suspeitos e alegar que não sabiam de nada. Hoje existem ferramentas de gestão eficientes para um controle efetivo da administração.

Depois do mensalão, era de se esperar que os administradores federais, estaduais e municipais multiplicassem a cautela em relação à distribuição de cargos para aliados políticos. A chamada faxina ética, promovida pela presidente Dilma Rousseff, passou a impressão de que os governantes não tolerariam mais apoio de outros partidos à custa de irregularidades e de apropriação indevida do Estado. Mas nem o governo federal renunciou às alianças espúrias, nem os administradores estaduais e municipais deixaram de contemplar partidos da base de apoio com secretarias e postos importantes da administração. E não há a mínima hipótese de que esta política de compartilhamento seja revisada na antevéspera de um novo ano eleitoral.

Neste cenário, com a oposição fragilizada e com várias agremiações políticas agregadas ao poder, é essencial que instituições independentes como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário e a imprensa exercitem suas atribuições fiscalizatórias de forma cada vez mais intensa e persistente. É o antídoto de que o país dispõe para tanto descontrole.