Entrevista - Acórdão sobre os mensaleiros não foi publicado. O que saiu foi só marketing do STF.

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, advogado do ex-deputado Roberto Jefferson

O que foi publicado no Diário da Justiça não foi o acórdão?
Não foi. Na verdade, trata-se de uma ação de marketintg do presidente do STF, Joaquim Barbosa.

O que foi publicado?
A ata do julgamento e uma suposta ementa.

E o acórdão?
Para que os prazos da defesa comecem a correr, o que será preciso a publicação do acórdão, que compreende a ementa propriamente dita, o relatório do caso, os votos dos ministros, a parte descritiva e o acórdão em si mesmo.

Então os prazos para os embargos não começaram?
Não começaram.

Um comentário:

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