Heron Charneski e André
Pedreira Ibañez, Charneski Advogados
O governo federal substituiu de mais 14
setores empresariais os 20% da contribuição patronal ao INSS por alíquotas de 1%
a 2% sobre a receita bruta das empresas.
Sim, agora são 56 setores
beneficiados.
Em 2011, quando foi criada a prática, um dos objetivos era
melhorar a formalização do mercado de trabalho.
Não há evidência de que a
substituição esteja resultando em maior formalização no mercado de
trabalho.
E quanto às vantagens financeiras para as empresas?
A
desoneração da folha não significa necessariamente redução da carga tributária
pra todas as empresas obrigadas, pode criar desequilíbrios na concorrência
devido a falta de critérios homogêneos sobre os produtos
desonerados.
Concretamente?
Esta desoneração é compensada por uma
contribuição substitutiva cobrada em cascata às alíquotas de 1% a 2% sobre o
faturamento. Além disso, foi criado o adicional de 1% sobre o Cofins sobre as
importações dos mesmos produtos desonerados no mercado interno, o que torna mais
cara a compra feita no exterior.
A falsa desoneração, na realidade ORENAÇÃO, penaliza com aumento de carga tributária as empresas de alto valor tecnológico agregado, justamente aquelas que podem conduzir o país para o futuro, mas que empregam menos. Só desonera as empresas que empregam grande número de pessoas, mas que estão na rabeira do desenvolvimento de tecnologia para o país. Esta "desoneração" só desestimula o avanço tecnológico do país, condenando-o ainda mais ao atraso no desenvolvimento de tecnologias próprias, que já é imenso. Fosse para ser uma medida REALMENTE para desonerar, que então fosse OPCIONAL a adoção deste regime. Dilma VETOU a opção, ela quer mesmo é aumentar a arrecadação de impostos. E tenha certeza, vai aumentar, porque vai atingir muitas das pequenas empresas em cheio, e são elas somadas que rendem o maior percentual de imposto arrecadado pelo governo.
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