Geraldo Magela/Agência Senado
Relatório do petista Delcídio Amaral teve 16 destaques
apresentados por senadores
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
doSenado aprovou nesta quarta-feira (24) o texto base do projeto de
reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As
diferentes alíquotas interestaduais cobradas no país, que geram a chamada
“guerra fiscal”, serão unificadas gradualmente até 4%. Os destaques e emendas à
proposta serão analisadas na próxima semana.
Pela proposta, as alíquotas de 12% (adotada nos estados
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e de 7% (praticada no Sul e Sudeste) serão
reduzidas progressivamente até serem unificadas em 4%. Ficam de fora dessa
unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados
das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão
alíquota de 7%. O processo de transição começará em 1º de janeiro de 2014 e só
terminará em 1º de janeiro de 2025.
. Durante as discussões, foram apresentadas 41 emendas,
acatadas em parte pelo relator, o senador Delcidio Amaral (PT-MT)
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