A decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia,
suspendendo a vigência da nova Lei dos Royalties, tem como se sustentar?
Foi uma decisão política para beneficiar o governo do
Rio. A ministra poderia decidir liminarmente sobre a constitucionalidade, mas ela
não fez isto e errou. Se decidisse pela inconstitucionalidade, o governo
federal teria que depositar os royalties em juízo, até o exame do mérito.
E agora?
Vamos cassar esta liminar.
“Vamos”, quem?
O presidente do Congresso, os governadores prejudicados
ou o presidente da CNM, o Paulo Ziukolski.
Renan faria isto?
Por que não? Ele tem que defender a lei aprovada pela
maioria dos deputados e senadores. Aliás, ele, hoje, disse que fará isto.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.