Entrevista, Alceu Moreira - Decisão do STF sobre os royalties foi política e não se sustentará

Alceu Moreira, deputado, presidente da Frente Parlamentar do Pré-Sal

A decisão monocrática da ministra Carmem Lúcia, suspendendo a vigência da nova Lei dos Royalties, tem como se sustentar?
Foi uma decisão política para beneficiar o governo do Rio. A ministra poderia decidir liminarmente sobre a constitucionalidade, mas ela não fez isto e errou. Se decidisse pela inconstitucionalidade, o governo federal teria que depositar os royalties em juízo, até o exame do mérito.

E agora?
Vamos cassar esta liminar.

“Vamos”, quem?
O presidente do Congresso, os governadores prejudicados ou o presidente da CNM, o Paulo Ziukolski.

Renan faria isto?
Por que não? Ele tem que defender a lei aprovada pela maioria dos deputados e senadores. Aliás, ele, hoje, disse que fará isto. 

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