Artigo, Darcy Francisco Carvalho dos Santos - Os problemas da Petrobrás

* O governo saca em cima dos cofres da Petrobrás de modo impiedoso, mas faz isto com todos os contribuintes, conforme demonstra a charge ao lado.

Darcy Francisco Carvalho dos Santos, economista.

Artigo publicado nesta sexta-feira no Jornal do Comércio.

Apesar de contidos, como meio de combate à inflação, os preços da gasolina e do óleo diesel aumentaram mais de 15% - quase o triplo da inflação - nos últimos doze meses, devendo, ainda, receber mais reajustes. Isso porque a Petrobras está vendendo no mercado interno combustível comprado no exterior a preço maior, compra essa que se tornou necessária pela redução da produção e pelo aumento do consumo interno. Com isso, está obtendo prejuízo na conta do abastecimento, o que provocou redução de lucro de 36% em 2012, resultando em grande queda na cotação de suas ações na bolsa.Nem todo esse aumento foi sentido diretamente pelo consumidor, porque parte dele foi compensado pelo governo federal com a renúncia de arrecadação da Cide-combustíveis. Isso, no entanto, representou menos receita para estados e municípios, principalmente para estes últimos, que também perderam com a redução do IPI na venda de veículos, que enchem as ruas e contribuem para o aumento do consumo interno de combustíveis. Outro problema foi a mudança desnecessária do marco regulatório do petróleo vigente a partir de 1997 e estabelecido pela lei nº 9.478 (Lei do Petróleo), que autorizava a exploração de áreas, mediante licitação e contratos de concessão, com pagamento de royalties de 10% e participação especial de até 40%. Esse sistema fez com que entre 1997 e 2007 a produção triplicasse, ao passar de 600 mil para 1,8 bilhão de barris diários, e a participação do petróleo no PIB passasse de 2% para 10%.

Com as descobertas do pré-sal, em 2010, num retrocesso lamentável, foi alterado o sistema existente para o regime de partilha, em que a Petrobras passou a ter participação obrigatória de 30% na execução de cada contrato, o que está estrangulando sua capacidade de produção - resultando em queda de 2,3% em 2012 - e provocando carência de recursos financeiros e vários outros problemas. Foi uma mudança desnecessária que, junto com aos populismos referidos, explica quase todos os problemas da Petrobras.