Entrevista - Nova Política Nacional de Irrigação só depende da sanção de Dilma

Afonso Hamm, deputado federal do PP do RS

O plenário do Senado aprovou a noite de terça-feira, dia 18, aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 229/1995), que institui os princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação.
Eu fui o autor do substitutivo aprovado pela Câmara em junho. Isto estava em discussão há 17 anos. Agora tudo irá à sanção da presidente Dilma Rousseff.

O que prevê o seu substitutivo?
Basicamente ele cria novos instrumentos que visam garantir a concessão de incentivos financeiros para a ampliação da área irrigada no Brasil e o aumento da produtividade agrícola, por meio de incentivos, como descontos nas tarifas especiais de energia elétrica de atividades de irrigação, criação do Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.

Diga um conceito inovador da lei?
O substitutivo tem 45 artigos que estabelecem os conceitos de agricultor irrigante, incluindo a agricultura familiar.

Quais os principais instrumentos para levar adiante o plano?
Eu diria que são os planos e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural; pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e treinamento dos agricultores; certificação dos projetos de irrigação; entre outros.

Isto vai mesmo sair do papel?
Aposto nisto, porque a proposta tem como objetivo gerar trabalho e renda; aumentar a produtividade dos solos irrigáveis e a competitividade dos produtores; contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos e gerar excedentes para exportação; otimizar o consumo de água; e colaborar para prevenir processos de desertificação.