Opinião, Fábio Medina Osório - Se o Estado não tem dinheiro, por que não apela para as PPPs para construir e gerenciar presídios

OPINIÃO - Fábio Medina Osório, advogado.

No Brasil se faz e se pensa segurança pública sem políticas públicas consistentes para o sistema prisional. Se os Estados não dispõem de recursos para construir novos presídios, não entendo a razão pela ual abdicam de instrumentos como as parcerias público-privadas (PPPs), abrindo um espaço de financiamento para essas políticas públicas. Há prerrogativas que o próprio Estado poderia manter, como a supervisão do direito disciplinar ou obviamente a edição de normas internas. O que não parece aceitável é a total omissão que se observa em geral. Segurança pública sem política de controle do sistema carcerário é o equivalente à célebre figura de enxugar gelo.

Do Facebook do advogado gaúcho, ex-secretário da Segurança Pública e ex-Procurador do Ministério Público Estadual do RS.