Gorgen relata projeto que alonga e melhora empréstimos que produtores rurais não conseguem pagar

O relator do Projeto de Lei 2092/07 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentou nesta quarta-feira o relatório da proposta que estabelece o Programa de Reestruturação do Passivo do Setor Rural Brasileiro. Com isso, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário da CFT.

. O projeto original prevê a renegociação de todas as dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2006, inclusive as já renegociadas. 

. No parecer, o relator atualiza o prazo de alongamento para 31 de dezembro de 2011, abrangendo as operações realizadas com recursos dos fundos constitucionais, operações de custeio e investimento e parcelas vencidas e não pagas no âmbito dos programas I e II de Securitização e de Saneamento de Ativos (PESA). Eis as condições: 

1) Prazos de pagamento de 10 a 20 anos, variando segundo a capacidade de pagamento de cada produtor. 2) O valor das parcelas não poderá exceder a 1,5% do faturamento bruto da atividade, quando se tratar de agricultor familiar, e a 3% quando se tratar dos demais produtores.

3) E os juros serão fixados em, no máximo, a 3% ao ano”.

- A proposta sofre resistência por parte do governo. No entanto, o deputado gaúcho acredita que a iniciativa obrigará o Palácio do Planalto a sentar à mesa de negociação com os produtores e suas lideranças.  Por ter caráter terminativo, o PL 2092 só precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara antes de seguir para apreciação do Senado