Dilma edita MP que viabiliza e fortalece PPPs. Governo gaúcho não tem mais razão para evitar investimentos privados na infraestrutura do RS.

O governo Dilma Rousseff deu um decisivo passo para fortalecer a modalidade de PPPs, as Parcerias Público Privadas, ao editar nesta quarta a Medida Provisória 575:
- A MP amplia a possibilidade dos governos estaduais participarem dos empreendimentos.

. No RS, no passado, o PT gaúcho foi crítico feroz das PPPs e até hoje seu governo resiste a movimentos de colaboração com empreendedores privados para tocar obras para as quais decididamente não tem dinheiro, como são os casos da Estrada do Progresso, a ponte do Guaíba e o Cais Mauá. São exemplos pontuais.

. A MP 575 é uma das iniciativas do pacote de estímulo ao investimento que a presidente Dilma Rousseff pretende anunciar ao longo do mês para combater a perspectiva de baixo crescimento econômico.

. Eis as tres principais mudanças:
1) Uma das queixas das empresas era que a contraprestação paga pelo setor público entrava como receita e era tributada. A MP editada nesta quarta-feira permite que esse dinheiro seja desconsiderado para efeito de recolhimento de Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS-Cofins
2) Houve também a autorização para que os estados comprometam até 5% de suas receitas líquidas com o pagamento de contraprestações em PPPs. Hoje, esse limite é 3%.
3) A MP trouxe uma novidade em relação ao que o ministro havia anunciado. Ela prevê que o Tesouro Nacional pode fazer repasse aos estados quando a necessidade de pagamento de contraprestações supere os 5%.

- As PPPs são associações entre empresas privadas e governo para viabilizar empreendimentos que não se sustentariam só com a cobrança de taxas ou tarifas. Um exemplo: uma obra de saneamento cujo retorno não seria alto o suficiente para atrair interesse privado. Nesse tipo de projeto, o governo compromete-se a pagar uma contraprestação mensal ao sócio privado e assim viabilizar a obra ou serviço.