O sufoco imposto pelo setor público através dos Procons estaduais e municipais, mais Anatal, parece ter chegado ao fim para teles que operam com celular e banda larga no Brasil.
. É o que se depreende do acordo fechado na quinta-feira por Claro, Oi e TIM (a Vivo já tinha se acertado) com a Anatel, o que lhes permitiu voltar a vender serviços para as operações de celulares e internet, que estavam suspensas desde o dia 23 de julho.
. A prefeitura de Porto Alegre foi quem deu início à escalada de repreensões.
. O acerto fechado com a Anatel também livra as teles da tutela dos Procons, o que torna sem efeito, por exemplo, o inaceitável acordo de ajustamento proposto pelo Procon do governo do RS, que pretendia tomar R$ 500 mil de cada operadora, sob o pretexto de usar o dinheiro nos municípios, objetivando programas de educação na sua área. As teles não aceitaram o acordo.
. Os desacertos das últimas semanas permitiram expor as vulnerabilidades das teles, mas também expôs com clareza meridiana as confusões causadas pelo setor público, sobretudo em dois pontos nodais:
1)Legislações federais, estaduais e municipais não falam entre si, entram em conflito e garroteiam investimentos das teles, como é o caso do município de Porto Alegre, onde condições restritivas inusuais impedem a disseminação de estações rádio-base, as ERBs. Urge uma legislação federal uniforme para todo o País.
2) Órgãos como Anatel e Procons carecem de corpo técnico em qualidade e quantidade, como também não possuem recursos financeiros e equipamentos para exercer o seu papel.
. Segundo o portal Exame, a Claro informou que irá ampliar em 34% os investimentos até 2013. A Oi apresentou à Anatel o projeto de melhoria em sua qualidade de serviços, incluindo o aumento da cobertura 2G e 3G e o lançamento da rede 4G, além da reformulação no processo de atendimento e atualização da rede. Já a TIM comunicou que até o final deste ano pretende expandir em 33% a capacidade de sua rede, além de investir mais de 9 bilhões incluindo licenças para 3G e 4G.
- Relações estáveis, seguras e sérias entre o poder permissionário e as permissionárias, são fundamentais para que ninguém se atreva novamente a criar dificuldades para vender facilidade.
Foi como comentei no inicio Polibio.
ResponderExcluirÉ uma balburdia de leis, uma coisa é certa,não só no caso das Teles, mas qualquer outra Empresa. Qualquer multa de Procon Municipal é ilegal,por falta de um requisito constitucional básico, a competencia para legislar a respeito é Federal,ou seja mediante discussão pelo Congresso e acatamento ou não do Executivo Federal.Logo, parece que departamentos juridicos de grandes empresas não aprofundam os mbasamentos de direito e as vezes acabam pagando multas pequenas,que porém vão se tornando habituais e depois os valores vão crescendo e ai anomalias como as verificadas nesse caso discutido são feitas.
Carlos Cornwall/Ex Assessor Juridico do Prcon/MG
Especialista em Direito do Consumidor e Processual.
DEPOIS QUE CORREU UM $$$$ GROSSO POR FORA, TUDO FICA RESOLVIDO!!
ResponderExcluirMAIS UM DIM DIM NAS ILHAS CAIMÃS, OU NO CARIBE ESPERANDO PRA SER GASTO NO PRÓXIMO VERÃO!!
É UMA FESTA!!!