* Clipping O Globo
BRASÍLIA - A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que a aplicação da Lei da Ficha Limpa será um desafio para a Justiça Eleitoral do país, e que a Corte terá que fazer cumprir a lei, porque ninguém aceita mais a corrupção. A nova regra, que pela primeira vez poderá ser aplicada integralmente na eleição deste ano, impede que políticos condenados por órgãos colegiados possam disputar cargos eletivos.
- Ninguém tolera mais a corrupção. Temos que fazer cumprir essa lei - disse a ministra, em reunião no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), nesta sexta-feira. Cármen Lúcia garantiu que os juízes eleitorais terão segurança para trabalhar com tranquilidade e coibir abusos e afrontas à lei.
- Coloco-me à disposição de qualquer juiz, a qualquer momento, para que se cumpram as demandas. Vamos analisar as singularidades de cada um, a fim de garantir a democracia e o direito do cidadão - disse a presidente do TSE.
A ministra também pediu o apoio de todos os servidores da Justiça Eleitoral para que a legislação seja cumprida:
- A democracia brasileira passa pelo povo brasileiro, mas somos privilegiados por fazer garantir esse direito.
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"Ninguém tolera mais a corrupção"
ResponderExcluirô, percebe-se...
ha manifestações todos os dias nas ruas dessepaiz...
Vai ter que combinar com os demais integrantes do TSE (ele é um voto) e com os Ministros do STF, porque os Processos não acabam no TSE.
ResponderExcluirPor exemplo, como um candidato pode ser punido pela "lei da ficha limpa", cometeu um crime eleitoral, foi punido pela lei anterior e ser punido novamente, já que a lei da ficha limpa retroage no tempo!!!!!! (considerando que a Lei não retroage no tempo, segundo a Constituição, a não ser para benefiar o réu). INDEPENDENTE DE PARTIDO.
Ou um Prefeito ter suas contas rejeitadas por um Tribunal Administrativo (como é o Tribunal de Contas).
São situações que não estão pacificados pelos Tribunais Superiores.
Se realmente for aplicada a LEI....
ResponderExcluirSerão Convocadas Novas Eleições.