Nesta segunda-feira, os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça, julgaram o mérito da ação movida pelo MPE contra a lei anterior aprovada pela Assembleia. O relator da matéria no Órgão Especial do TJRS foi o Desembargador Marco Aurélio Heinz, que considerou inconstitucionais os artigos das leis em questão.
. Em seu voto, o magistrado afirma que os descontos violam o princípio da capacidade contributiva dos contribuintes, que se encontram na mesma situação funcional, proibida qualquer distinção em razão da ocupação ou função por eles exercida. A igualdade tributária inscreve-se expressamente na Constituição.
INJUSTO.
ResponderExcluirO funcionalismo público e seus privilégios é o responsável pela ruína do Estado.
O dia que o povo se der conta que tudo que ele paga de ICMS e IPVA e outras aberrações de impostos serve pra somente pagar político, funcionário público e ainda falta, vai invadir tudo que é repartição pública e colocar estes pelegos pra correr e refundar o Estado.
Esta turma tem que pagar 90% de contribuição.
Não esperava outra decisão de um Desembargador do TJ, principalmente por que o Desconto também seria extendido para eles.
ResponderExcluirEsquecem eles que o dinheiro saí de um só caixa e quando o caixa estiver vazio "eles" também não vão receber.
Ué. Querem ganhar o 3x o que se ganha na iniciativa privada, aumento de salário e trabalhar até os 53 anos sem contrapartida?
ResponderExcluirAO ANÔNIMO DAS 16,20 HS.
ResponderExcluirSÓ PODE SER PeTralha sem mínimo de conhecimento, dos desvios das contribuições do funcionalísmo, em q o Estado nao repassa p/o IPE a verba q seria devida do seu total descontos. A metade +ou-, fica na Sec. Fazenda. O IPE poderia financiar, imóveis, automóveis, dar enprestimos e teríamos um atendimento de 1o. mundo, se não houvesse esta trampa.
Quando é prá tirar deles, há o ronco, mas quando é para me subtrair: silencio, desídia, prevaricação e outros etcs, que fazem corar o meu cachorro!!
ResponderExcluirE o Governo quer criar mais uma empresa pública.
ResponderExcluirOs mesmos que criticam tanto o funcionalismo concordam com isto?
Vão aceitar a criação e depois reclamar? ou vão trabalhar para impedir o inchaço do Estado antes de mais este projeto ser aprovado?
Depois Inês é morta e os CCs tomamconta.
Só pessoas sem um conhecimento mínimo acham que funcionalismo público ganha mais que na iniciativa privada. Os CC's até pode ser que ganhem, mas o mesmo não ocorre com cargos técnicos. A contrapartida já existe, é 11%, mais 3,1% IPE saúde e ainda IR, comendo mais de 30% do salário...Simplesmente aumentar alíquota, sem planejamento de alteração no sistema previdenciário, é confisco.
ResponderExcluirNada como um dia depois do outro. Quem diria que veríamos PeTralha$ anônimo$ defendendo aumento da contribuição previdenciária dos servidores do estado.
ResponderExcluirA questão, que os PeTralha$ de propósito esquecem, é a má aplicação de recursos públicos e o aparelhamento e ParTidarização das instituições do estado. Isto é um poço sem fundo pelo qual os recursos se esvaem.
É mais fácil AUMENTAR contribuições de quem ganha uma miséria do que acabar com as TETAS turbinadas na qual a cumpanherada PeTralha ávidamente se agarra.