Os prejuízos iniciais de US$ 2 bi acusados pelo JP Morgan, nem de longe abalam a posição do bancão americano, que no exercício anterior apurou lucro de US$ 20 bi.
. As perdas, que podem chegar a US$ 3 bi, decorrem de negócios malfeitos na área de hedge, mas de recursos exclusivos do próprio banco.
Comprou precatorios.
ResponderExcluirRECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 32.786 - SP (2010/0146665-3)
RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN
RECORRENTE : J P MORGAN INVESTIMENTOS E FINANÇAS LTDA
RECORRIDO : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO
INTERES. : CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA
DECISÃO
Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, interposto
contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim
ementado:
Mandado de segurança – impetração contra atos (acórdãos) do Órgão
Especial deste Tribunal, que mantiveram decisão de deferimento, de
lavra do Presidente da Corte, do seqüestro de rendas públicas, sem
incidência de juros moratórios e compensatórios no período da
moratória – decorrência de mais de cento e vinte dias entre a
intimação do deferimento do seqüestro e a impetração do mandamus –
prazo decadencial que passou a fluir desde o dia em que a impetrante
teve ciência do ato já operante e exeqüível que decretou a
constrição judicial em molde de produzir lesão ao seu direito, e não
se interrompeu nem à conta do agravo regimental interposto, pois era
recurso, esse, destituído de efeito suspensivo (antigo RITJ, artigos
339 e 858) e equivalente a pedido de reconsideração, de modo a
ensejar aplicação da Súmula nº 430 do Colendo Supremo Tribunal
Federal – decadência consumada e pronunciada – segurança denegada.
A recorrente pleiteia a reforma do acórdão com base nos seguintes
fundamentos:
b) possui legitimidade para a impetração, tendo em vista que nos
autos da Execução de título judicial ingressou na qualidade de
cessionária de crédito (cedente uma das autoras/exeqüentes
originais, S/A Paulista de Construções e Comércio Ltda.);