Dilma não acata “Veta, Dilma” e promulga novo Código Florestal com 12 vetos.

Ao contrário do que pretendia a vanguarda do atraso que se uniu aos xiitas ambientalistas fundamentalistas, a presidente Dilma Rousseff resolveu não apor veto total, mas ficou em 12 vetos no caso da sanção do novo Código Florestal.

. O projeto aprovado no final de abril foi uma derrota para o governo.

. Dilma Rousseff vetou os artigos que teoricamente beneficiariam os desmatadores.

. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que falou com a imprensa, explicou o sentido dos vetos:

- O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica. A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo são: só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar em cinco anos. O governo volta ainda com os 50 metros de proteção nas veredas e com a definição de que manguezais são áreas de proteção, que estavam no texto do Senado.

. Uma Medida Provisória tratará dos 12 artigos vetados e será enviada na segunda ao Congresso.

. A MP não prevê anistia e todos deverão recompor áreas desmatadas, mas cada propriedade será tratada de acordo com seu tamAnho e o tamanho do rio. A medida vai primeiramente para a Câmara, onde os ruralistas são maioria, eles dizem contar com o apoio de mais de 300 dos 513 deputados, o que lhes dá vantagem nas decisões da Casa. Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já estabelecidas pela lei anterior.

. Segundo levantamento do governo, 65% dos imóveis rurais tem de 0 a 1 módulo fiscal e correspondem a 52 milhões hectares e 9% da área agrícola do país. Já as propriedades até 4 módulos fiscais, designados como de agricultura familiar, representam cerca de 90% dos imóveis rurais e 24% da área agrícola.

. Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, que anunciou mais o seguinte:

- Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos", disse a ministra. "A decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".