Para o presidente da ABINEE (indústria eletroeletrônica), Humberto Barbato, o Projeto de Resolução nº 72/2011, de autoria do Senador Romero Jucá, que fixa alíquotas do ICMS nas operações interestaduais para bens e mercadorias trazidas do exterior, deve ser analisado acima de interesses individuais e localizados, priorizando os interesses da nação brasileira. “Renda e empregos precisam ser gerados aqui e por isso incentivos fiscais deveriam contemplar a produção feita no País”, diz.
. Ele afirma que o objetivo principal da indústria ao apoiar o projeto é eliminar a nefasta guerra dos portos, que oferta privilégios ao produto importado em detrimento do bem fabricado no País.
. “O fato é que o produto importado é presenteado com um benefício fiscal que não é oferecido ao produto nacional. O tratamento tributário mais favorável ao importado é não-isonômico, injusto, inconstitucional e, portanto, inaceitável”, enfatiza Barbato.
. Segundo o presidente da ABINEE, em que pese a decisão dos estados de procurar atrair e gerar emprego e renda em seus territórios, tal medida afeta o próprio potencial industrial daqueles que concedem os incentivos e gera desestímulos ao desenvolvimento da indústria aqui instalada'
. Barbato destaca que não há razões que justifiquem a 'guerra fiscal nos portos'. "Ela é prejudicial porque retira competitividade do produto nacional, reduz a geração potencial de riqueza e de empregos no País”, completa.
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