Goergen entrega parecer sobre a reforma do Código de Processo Civil à Câmara

O deputado Jerônimo Goergen (PP) apresenta nesta segunda-feira à Câmara Federal seu parecer sobre a reforma do Código de Processo Civil (PLS 166/2010), defasado desde a década de 60.

. Entre as sugestões estão a desburocratização cartorária e a aplicação de uma regra geral de honorários contra a Fazenda Pública.

. Um grupo de trabalho criado pela OAB gaúcha, auxiliou o deputado na elaboração das propostas para a criação do novo CPC, que está em elaboração pela Câmara.


às

Um comentário:

  1. Anônimo19 de março de 2012 às 10:56

    Defensoria Pública, Ministério Público e TJ/RS também contribuiram com o deputado.

    ResponderExcluir

Prezado leitor: o seu comentário é de sua exclusiva responsabilidade, conforme dispõe o Marco Civil da Internet. O fato de ser utilizado o anonimato, não o exime de responsabilidade, porque a qualquer momento seu IP pode ser levantado judicialmente e a identidade do autor surgirá de maneira clara. O editor apenas disponibiliza sua via, sua estrada, para que o leitor utilize-a, mas não tem qualquer responsabilidade em relação aos conteúdos aqui disponibilizados.

https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/https://api.clevernt.com/e46a5348-350f-11ee-9cb4-cabfa2a5a2de/