Durante quase um ano, os oficiais de Justiça da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre bateram cabeça em Porto Alegre para citar o governador Tarso Genro, que é réu na Ação Popular ajuizada no dia 13 de outubro de 2013. O caso diz respeito à privatização da Área Azul para a empresa Estapar. É réu também o ex-prefeito Raul Pont, que assinou o primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada (decreto 13.183, 2001). Junto com os dois ex-prefeitos, é réu o ex-presidente da EPTC, Mauri Cruz, um dos empreendedores do Fórum Social Mundial. Na ação, Mauri Cruz alegou pobreza extrema, não pagará custas e também não pagará indenização, caso seja condenado.
. O caso de Tarso Genro é curioso, porque no ano passado os oficiais de Justiça alegaram ao juiz Hilbert Obara que não conseguiam achar o governador. No dia 7 de novembro, o magistrado pareceu irritado e avisou: “Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço do réu”.
. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores.
. Fracassaram todas as tentativas da prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero bateram sem sucesso às portas do Tribunal de Justiça e do STJ, o que dá boa medida do que poderá acontecer.
- A Estapar não administra mais a Área Azul, portanto não cobra mais nada e nem usa o poder de polícia que lhe concederam ilegalmente os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro, ao privatizar os serviços, atualmente sob gestão total da EPTC. Em caso de condenação, os réus serão obrigados a indenizar os cofres da prefeitura. O editor retirou as 1.230 páginas do processo 114723225 para leitura e exame.
Mas esse é o problema Políbio, ele nunca está lá, talvez se fossem a Cuba encontrariam ele por lá !
ResponderExcluirÉ muito fácil. Postem no facebook dele ou mesmo no GABINETEDIGITAL !!!
ResponderExcluirTodo mundo vai ficar sabendo da notificação, inclusive ele.
"... pobreza extrema..."
ResponderExcluirKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Ou seja, Mauri Cruz afirmou perante a Justiça que É UM CHINELÃO !!!!
E os Oficiais de Justiça deveriam ter um pouquinho mais de vergonha na cara e de respeito pelo Juiz, que compreensivelmente ficou irritado.
Dizer que não encontram o governador do Estado é uma verdadeira palhaçada de marca maior, deveria motivar demissão por justa causa.
e bota notório nisso......
ResponderExcluirNunca soube que algum petralha tenha pago alguma coisa, se ocorrer será um caso unico, mas duvido já tem um alegando pobresa. edus
ResponderExcluiroutubro de 2013?
ResponderExcluirnem chegamos la ainda ou estou maluco?
Estamos muito bem servidos de oficiais de justiça. Há se fosse a Yeda.
ResponderExcluirComo se pode admitir tanta discriminação, por parte de servidores públicos?
Acho que é porque já nos acostumamos com a prática petralha.
Sr Políbio,
ResponderExcluirApenas deve se corrigir a informação da data de ajuizamento. Consta como 2013, penso que o correto seja 2003, como dá a entender o texto.