Juiz ao oficial de Justiça que não conseguia citar o réu Tarso Genro: "Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço do réu".

Durante quase um ano, os oficiais de Justiça da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre bateram cabeça em Porto Alegre para citar o governador Tarso Genro, que é réu na Ação Popular ajuizada no dia 13 de outubro de 2013. O caso diz respeito à privatização da Área Azul para a empresa Estapar. É réu também o ex-prefeito Raul Pont, que assinou o primeiro decreto de outorga da concessão da exploração do estacionamento pago, concedendo ilegalmente até o poder de polícia para a empresa privada (decreto 13.183, 2001). Junto com os dois ex-prefeitos, é réu o ex-presidente da EPTC, Mauri Cruz, um dos empreendedores do Fórum Social Mundial. Na ação, Mauri Cruz alegou pobreza extrema, não pagará custas e também não pagará indenização, caso seja condenado.

. O caso de Tarso Genro é curioso, porque no ano passado os oficiais de Justiça alegaram ao juiz Hilbert Obara que não conseguiam achar o governador. No dia 7 de novembro, o magistrado pareceu irritado e avisou: “Procurem no Palácio Piratini. É notório o endereço do réu”.

. No mesmo ano do ajuizamento da ação, 2003, o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar ao advogado Fernando Dani, autor da ação, mandando a Estapar depositar num Fundo Judicial todos os valores cobrados indevidamente dos motoristas infratores.

. Fracassaram todas as tentativas da prefeitura, EPTC, Estapar, Tarso Genro, Raul Pont e Mauri Cruz, no sentido de trancar o processo. Durante seis anos, agravos e apelações de todo o gênero bateram  sem sucesso às portas do Tribunal de Justiça e do STJ, o que dá boa medida do que poderá acontecer.

-  A Estapar não administra mais a Área Azul, portanto não cobra mais nada e nem usa o poder de polícia que lhe concederam ilegalmente os ex-prefeitos Raul Pont e Tarso Genro, ao privatizar os serviços, atualmente sob gestão total da EPTC. Em caso de condenação, os réus serão obrigados a indenizar os cofres da prefeitura. O editor retirou as 1.230 páginas do processo  114723225 para leitura e exame. 

8 comentários:

  1. Mas esse é o problema Políbio, ele nunca está lá, talvez se fossem a Cuba encontrariam ele por lá !

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  2. É muito fácil. Postem no facebook dele ou mesmo no GABINETEDIGITAL !!!

    Todo mundo vai ficar sabendo da notificação, inclusive ele.

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  3. "... pobreza extrema..."

    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
    KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

    Ou seja, Mauri Cruz afirmou perante a Justiça que É UM CHINELÃO !!!!

    E os Oficiais de Justiça deveriam ter um pouquinho mais de vergonha na cara e de respeito pelo Juiz, que compreensivelmente ficou irritado.

    Dizer que não encontram o governador do Estado é uma verdadeira palhaçada de marca maior, deveria motivar demissão por justa causa.

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  4. e bota notório nisso......

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  5. Nunca soube que algum petralha tenha pago alguma coisa, se ocorrer será um caso unico, mas duvido já tem um alegando pobresa. edus

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  6. outubro de 2013?

    nem chegamos la ainda ou estou maluco?

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  7. Estamos muito bem servidos de oficiais de justiça. Há se fosse a Yeda.
    Como se pode admitir tanta discriminação, por parte de servidores públicos?
    Acho que é porque já nos acostumamos com a prática petralha.

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  8. Sr Políbio,

    Apenas deve se corrigir a informação da data de ajuizamento. Consta como 2013, penso que o correto seja 2003, como dá a entender o texto.

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