Farmurs quer que Tarso aplique já os 12% da receita em saúde pública

O Presidente da Famurs (Federação dos Municípios), o Prefeito de São Borja, Mariovane Weiss, reclamou o seguinte do Governador Tarso Genro, que compareceu à assembleia dos Prefeitos do RS:
1) Elevação de R$ 52 mil para R$ 300 mil o total de auxílio imediato para os 302 municípios em estado de emergência.
2) Cumprimento imediato da determinação feita pela regulamentação da Emenda 29/2000, mandando aplicar em saúde pública o total de 12% da receita líquida de impostos.

- O Governador não mexeu um só músculo do rosto ao ouvir as exigências e tampouco respondeu. Ele não fará nem uma coisa e nem outra. Mariovane Weiss queixa-se do seguinte: as Prefeituras são obrigadas a investir pesadamente em saúde pública, porque governos federal e estadual dão calote na área.


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2 comentários:

  1. Prefeituras exigem, cobram muito, MAS, não cumprem emendas constitucionais e não pagam ninguém!!

    EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009

    "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim.

    § 1º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sujeitos ao regime especial de que trata este artigo optarão, por meio de ato do Poder Executivo:

    I - para Municípios:

    a) de, no mínimo, 1% (um por cento), para Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ou cujo estoque de precatórios pendentes das suas administrações direta e indireta corresponder a até 35% (trinta e cinco por cento) da receita corrente líquida;

    b) de, no mínimo, 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), para Municípios das regiões Sul e Sudeste, cujo estoque de precatórios pendentes das suas administrações direta e indireta corresponder a mais de 35 % (trinta e cinco por cento) da receita corrente líquida.

    Ass. credor trouxa

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  2. A saúde que se exploda!!!
    Dinheiro público nestepaiz é para os funcionários públicos!
    Quem não concordar, que faça um concurso e se torne parasita público também.

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