O ministro da Justiça do Brasil, o deputado paulista José Eduardo Cardozo, voltou atrás de tudo o que disse ou pensou sobre o Caso Battisti enquanto estava na Câmara, porque se trata de "matéria vencida", segundo ele mesmo - depois da decisão transitada em julgado do STF, qie tratou da questão na Extradição 1085.
. O STF decidiu que era ilegal a decisão do ex-ministro Tarso Genro, coisa que nem o próprio Tarso jamais sublinha em seus discursos políticos em defesa de Battisti. O Supremo avisou que bem a "motivação" manifestada pelo atual governador do RS não se aplicava ao caso (receio de perseguição). Isto está julgado e não cabe recurso - ransitou em julgado.
. O ministro José Eduardo Cardozo é promotor e não ignora o que isto significa. Assim, o que é certo é que ele está agindo no limite do desrespeito à decisão do STF.Hoje ele é ministro de Estado - da Justiça - e tem responsabilidade como integrante de um governo eleito democraticamente.
. Pela decisão do STF, o presidente da República deveria decidir sobre a extradição nos termos do Tratado firmado entre Brail e Itália. A AGU, visando acomodar os interesses políticos do governo, resolveu alterar a linguagem e na nota renova os argumentos de Tarso Genro, já rejeitados e julgados pelo STF. É um abuso. O ministro da Justiça defende e acolhe este abuso, como se fosse legítimo, legal. Isto tudo é um procedimento golpista porque subtrai a competência constitucional do STF para processar e julgar a extradição. Defende um ato do Lula que descumpriu o julgamento do STF, o qual determinava que na decisão ele se ativesse ao Tratado.
. Usando os argumentos de Tarso Genro, já rejeitados pelo STF, a AGU escapou do Tratado assinado com Roma.
- O Brasil está dando o maior vexame no âmbito do Direito Internacional. É de se perguntar que País vai querer assinar tratados com o Brasil daqui para a frente, depois disso? O mesmo vale para qualquer contrato. Doutrinariamente, é inexplicável, vai ficar registrado como um episódio brasileiro, será citado, e estudado por anos e anos. Num país em que há grandes registros jurídicos na área jurídica internacional, Lula conseguiu também este feito, desconstruir o Brasil, um país que não lhe pertence, é dos brasileiros, do passado e do futuro.
CLIQUE AQUI para ler os absurdos que disse neste final de semana o novo ministro da Justiça, defendendo o asilo a Battisti
Dica de música e bom humor - "Homenagem" aos colorados "árabes"
A "homenagem" é um tributo aos colorados que foram a Dubai. O conjunto "Os Serranos" está inspiradíssimo na música e na letra.
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Governo catarinense lança cartilha "antiviolência"
Três casais e cinco crianças argentinas foram mantidos reféns por uma hora e meia durante um assalto na praia dos Açores, em Florianópolis (SC). Uma das vítimas foi agredida pelos assaltantes. O assalto ocorreu por volta da 1h de quinta-feira.
. Os turistas estavam na varanda da casa que haviam alugado quando quatro assaltantes pularam o muro. Os ladrões amarraram os argentinos com cadarços de tênis e os prenderam em um quarto. Os ladrões levaram cerca de 2.000 pesos (R$ 840) e US$ 4.000 (R$ 6.690), além de joias, celulares, máquinas fotográficas e iPods.
. O governo de Santa Catarina irá publicar uma cartilha trilíngue com dicas de segurança para ser distribuída aos turistas. Entre as recomendações está evitar ir à praia de madrugada e não reagir a assaltos. A medida foi tomada após um turista argentino ser assassinado na cidade e depois que 16 veranistas de São Paulo foram rendidos e assaltados em uma casa na praia de Jurerê Internacional, balneário de luxo de Florianópolis.
. Os turistas estavam na varanda da casa que haviam alugado quando quatro assaltantes pularam o muro. Os ladrões amarraram os argentinos com cadarços de tênis e os prenderam em um quarto. Os ladrões levaram cerca de 2.000 pesos (R$ 840) e US$ 4.000 (R$ 6.690), além de joias, celulares, máquinas fotográficas e iPods.
. O governo de Santa Catarina irá publicar uma cartilha trilíngue com dicas de segurança para ser distribuída aos turistas. Entre as recomendações está evitar ir à praia de madrugada e não reagir a assaltos. A medida foi tomada após um turista argentino ser assassinado na cidade e depois que 16 veranistas de São Paulo foram rendidos e assaltados em uma casa na praia de Jurerê Internacional, balneário de luxo de Florianópolis.
Alckmin e Serra criticam Dilma, enquanto Anastasia (Aécio) faz afago na presidente
Um dia depois de o candidato derrotado a presidente José Serra (PSDB) ter feito duras críticas ao governo federal, via Twitter, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, aproveitou uma visita a Botucatu, a 238 km da capital, para fazer, também ele, cobranças a Dilma Rousseff.
. O tucano criticou o mau estado das rodovias federais, a redução dos repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) e previu um crescimento menor da economia para 2011. Em direção contrária, o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) visitou a presidente, em Brasília.
. No encontro, Anastasia, aliado direto de Aécio Neves, no PSDB, agradeceu a ajuda federal às cidades mineiras atingidas por enchentes e, de quebra, convidou Dilma para ser oradora oficial das solenidades no Dia de Tiradentes, 21 de abril, em Ouro Preto. Ela aceitou. A diferença de tom entre os dois governadores parece espelhar, na prática, a situação vivida por Serra e Aécio.
. O tucano criticou o mau estado das rodovias federais, a redução dos repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) e previu um crescimento menor da economia para 2011. Em direção contrária, o governador mineiro Antonio Anastasia (PSDB) visitou a presidente, em Brasília.
. No encontro, Anastasia, aliado direto de Aécio Neves, no PSDB, agradeceu a ajuda federal às cidades mineiras atingidas por enchentes e, de quebra, convidou Dilma para ser oradora oficial das solenidades no Dia de Tiradentes, 21 de abril, em Ouro Preto. Ela aceitou. A diferença de tom entre os dois governadores parece espelhar, na prática, a situação vivida por Serra e Aécio.
PF suspende serviços de passaporte
Todos os serviços informatizados da Polícia Federal, inclusive o agendamento e a retirada de passaportes, estarão indisponíveis até 6h da manhã da próxima terça-feira. Segundo a PF, o sistema será desativado para a renovação de equipamentos, visando a aumentar a capacidade e a segurança das informações.
. Em todos os estados - exceto São Paulo, onde não haverá atendimento ao público -, as unidades estarão funcionando com limitações na segunda-feira. A emissão de passaportes só será feita em casos de emergência.
. Em todos os estados - exceto São Paulo, onde não haverá atendimento ao público -, as unidades estarão funcionando com limitações na segunda-feira. A emissão de passaportes só será feita em casos de emergência.
Tarso aprova aposentadoria a ex-governadores
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), defendeu ontem o pagamento de aposentadorias a ex-governadores, mas prometeu enviar um projeto à Assembleia Legislativa gaúcha prevendo limites no Estado para a acumulação das pensões com outros vencimentos do setor público ou da iniciativa privada.
- Não compartilho da visão de que a pensão em si mesma seja um erro. O que pode estar errado são os valores, como estão errados os valores dos tetos que existem no serviço público, que são extremamente elevados em relação aos mínimos valores que recebe a base (dos servidores) - diz o petista.
- Não compartilho da visão de que a pensão em si mesma seja um erro. O que pode estar errado são os valores, como estão errados os valores dos tetos que existem no serviço público, que são extremamente elevados em relação aos mínimos valores que recebe a base (dos servidores) - diz o petista.
Álvaro Dias agora diz que pensão é para "doação"
Um dia após ter confirmado o pedido de retroativos da aposentadoria vitalícia de R$24,1 mil que recebe do governo do Paraná, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) informou ontem que o objetivo dele sempre foi destinar o dinheiro do benefício para entidades de caridade, incluindo os cerca de R$1,56 milhão que ele poderá receber, se a solicitação de retroatividade para os últimos cinco anos for aceita pela administração estadual.
. Já o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), criticou o pedido de aposentadorias de ex-governadores e defendeu a análise legal dessas aposentadorias.
- Até governadores que criticavam muito no passado a aposentadoria, como se fosse algo mais imoral que existe, agora requerem aposentadoria. Tem que se fazer uma análise profunda da legalidade, da moralidadade dessa questão.
. Já o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), criticou o pedido de aposentadorias de ex-governadores e defendeu a análise legal dessas aposentadorias.
- Até governadores que criticavam muito no passado a aposentadoria, como se fosse algo mais imoral que existe, agora requerem aposentadoria. Tem que se fazer uma análise profunda da legalidade, da moralidadade dessa questão.